• abril 13, 2024

Concurso CRESS SP 2024: o que vai cair nas provas?

Concurso CRESS SP

Concurso CRESS S. Foto: Canva

Estão oficialmente abertas as inscrições para o aguardado concurso CRESS SP 2024 (concurso público do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS 9ª).

A instituição visa preencher vagas imediatas e formar cadastro reserva em diversas áreas e funções, ampliando a equipe com profissionais qualificados.

Cargos e apostilas do concurso CRESS SP

As oportunidades oferecidas no concurso CRESS SP são para os cargos abaixo listados (clicando em cada um, acesse a apostila preparatória):

Isto significa que o certame está abrindo portas para aqueles que desejam contribuir com o desenvolvimento do Serviço Social no estado de São Paulo.

Inscrições ao concurso CRESS SP

Os interessados terão até o dia 07 de março de 2024 para realizar suas inscrições, que devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Mais, responsável pela organização do concurso.

Para acessar o edital completo e se inscrever, basta visitar o endereço do Instituto Mais.

Provas do concurso CRESS SP em diversos municípios

As provas, etapa crucial do processo seletivo, estão programadas para o dia 07 de abril de 2024. Os municípios contemplados incluem Araçatuba, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

Uma ampla distribuição geográfica que busca facilitar a participação de candidatas/os de diferentes regiões do estado.

O que vai cair nas provas do concurso CRESS SP?

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos. Ortografia. Plural de substantivos e adjetivos. Conjugação de verbos. Concordância nominal e verbal. Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. Pontuação. Separação silábica e sua classificação. Acentuação. Emprego das classes de palavras (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações): substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção.

MATEMÁTICA:

Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume.

ENSINO MÉDIO – ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (SECCIONAIS) – ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (ÁREA DE TRABALHO: CONTABILIDADE E FINANÇAS) – ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (ÁREAS DE TRABALHO: BIBLIOTECA; FISCALIZAÇÃO; INSCRIÇÃO; COBRANÇA E SECRETARIA)

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

MATEMÁTICA:

Resolução de situações-problema. Números Inteiros: Operações, Propriedades, Múltiplos e Divisores; Números Racionais: Operações e Propriedades. Números e Grandezas Diretamente e Inversamente Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regra de Três Simples e Composta. Porcentagem. Juros Simples. Sistema de Medidas Legais. Conceitos básicos de geometria: cálculo de área e cálculo de volume.

LEGISLAÇÃO:

Código de Ética Profissional (Resolução CFESS n.º 273/1993). Regimento Interno do CRESS 9ª Região.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS (Seccionais):

Qualidade no atendimento ao público interno e externo (comunicação telefônica e atendimento de balcão). Correspondência empresarial e oficial. Documentação e arquivamento – geral e informatizado, agenda, formas de tratamento e abreviação mais utilizadas. Uso de equipamentos de escritório. Noções de rotinas das áreas administrativa e financeira. Organismos e autarquias públicas. Noções de Administração Pública. Noções sobre funcionamento dos bancos e cartórios. Gestão organizacional:
planejamento, estratégia, estrutura. Noções de administração de materiais e almoxarifado. Gestão da qualidade. Gestão de informação. Ética profissional e sigilo profissional. Rotinas de pessoal. Cadastro e licitações. Elaboração de relatórios e registros.

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – ÁREA DE TRABALHO: CONTABILIDADE E FINANÇAS:

Procedimentos contábeis básicos: método das partidas dobradas. As variações do patrimônio líquido. Problemas contábeis diversos: provisão para devedores duvidosos; operações financeiras (desconto de nota promissória, empréstimos pré-fixado, desconto de duplicatas a receber, aplicações financeiras); reservas e provisões; depreciação, amortização e exaustão. Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema patrimonial; sistema de compensação. Orçamento público. Receita pública: classificação legal da receita orçamentária; receita extraorçamentária; estágios da receita pública; quitações; resíduos ativos ou restos a arrecadar; dívida ativa; restituições de receitas. Despesa pública: classificação legal da despesa orçamentária; despesa extraorçamentária; estágios da despesa; restos a pagar ou resíduos passivos; dívida pública; despesas de exercícios anteriores; Regimes contábeis: regime de Caixa, regime de competência (princípio da competência). Regime de adiantamento. Patrimônio
público. Créditos adicionais. Levantamento de balanços: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Estrutura do órgão de controle contábil na administração pública: tipos de estrutura; evolução do sistema de controle no Brasil; controle interno integrado e a controladoria. Licitações – Lei n.º 8666/1993; Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações. Lei n.º 10.520/2000 (Pregão). Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – ÁREAS DE TRABALHO: BIBLIOTECA/FISCALIZAÇÃO/INSCRIÇÃO/ COBRANÇA/SECRETARIA:

Arquivologia: gestão, classificação e avaliação de documentos; organização, planejamento, sistemas e métodos de arquivamento; arquivística e informática; legislação arquivística. Comportamento organizacional: as pessoas, os grupos e a dinâmica organizacional; comunicação; liderança e poder; conflito e negociação. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos; relações de trabalho; a responsabilidade social das empresas; assédio. Atendimento ao público: excelência e atendimento de qualidade na recepção e ao telefone. Introdução à Administração: conceito de administração; habilidades, competências e papéis do administrador e os processos administrativos. Administração de pessoas: conceito e processos. Administração de recursos materiais, patrimoniais e logística: compras e estoques; componentes da logística. Administração financeira: objetivos econômicos e financeiros; funções do gestor financeiro; a demonstração do resultado, fluxo de caixa e o balanço patrimonial. Noções Básicas de Biblioteconomia.

ENSINO SUPERIOR – AGENTE FISCAL, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO, ANALISTA DE RH, ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E BIBLIOTECÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas verdade; equivalências; leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidades. Raciocínio lógico envolvendo problemas.

LEGISLAÇÃO:

Código de Ética Profissional (Resolução CFESS n.º 273/93). Regimento Interno do CRESS 9ª Região. Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso). Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional da Assistência Social – NOB‐SUAS. Sobre a Previdência Social – Emenda Constitucional nº 20. Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Congresso Nacional. Lei n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências. Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei n.º 11.314 de 07 de agosto de 2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha. Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Dispõe sobre a criação de mecanismos que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do §8 do art. 226 da Constituição Federal. Lei n.º 8.662/93 atualizada pela Lei n.
12.317/2010 que Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social. RESOLUÇÃO N.º 615/2011: Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. RESOLUÇÃO N.º 594/2011: Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. RESOLUÇÃO Nº 590/2010: Regulamenta o procedimento de aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente. RESOLUÇÃO N.º 588/2010: Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções CFESS n.º 582/2010, reordenando tal disposição. RESOLUÇÃO N.º 586/2010: Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS‐CRESS, alterando e revogando a Resolução CFESS N.º 499/2006. RESOLUÇÃO N.º
582/2010: Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS. RESOLUÇÃO N.º 572/2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRESS de assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da profissão, mesmo que contratados sob a nomenclatura de “cargos genéricos”. RESOLUÇÃO N.º 569/2010: Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. RESOLUÇÃO N.º 568/2010: Regulamenta o
procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio. RESOLUÇÃO CFESS Nº 564/2009: Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N.º 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação. RESOLUÇÃO CFESS Nº 560/2009: Complementa o artigo 2º da Resolução CFESS nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS. RESOLUÇÃO CFESS N.º 559/2009: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. RESOLUÇÃO CFESS N.º 557/2009: Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. RESOLUÇÃO CFESS N.º 556/2009: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social. RESOLUÇÃO CFESS N.º 555/2009: Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS. RESOLUÇÃO CFESS N.º 554/2009: Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD. RESOLUÇÃO CFESS N.º 548/2009: Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética. RESOLUÇÃO CFESS N.º 533/2008: Regulamentação da Supervisão Direta de Estágio. RESOLUÇÃO CFESS N.º 513/2007: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. RESOLUÇÃO CFESS Nº 512/2007: Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da Política Nacional de Fiscalização. (www.cfess.org.br – link Legislação). Parâmetros de Atuação do Assistente Social na área da Saúde e da Assistência Social (www.cfess.org.br – link Publicações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AGENTE FISCAL:

Conhecimentos gerais da profissão de Assistente Social. História do serviço social. Dimensões ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa da profissão. Atuação do serviço social na administração de políticas sociais (setor público, privado e terceiro setor). Planejamento em serviço social. As principais perspectivas teórico-metodológicas. Os desafios da formação profissional no contexto da acumulação flexível: demandas do mercado de trabalho e necessidades sociais. Fundamentos sócio‐históricos e debate contemporâneo da profissão: A questão social. Ética e cidadania. O debate teórico‐ metodológico contemporâneo. Documentação (pareceres e relatórios). Constituição Federal e a seguridade social. Previdência social e saúde. Assistência Social. O terceiro setor e
os desafios para a profissão. Estado e políticas sociais (questões teóricas e históricas). A realidade social brasileira (raça-etnia, orientação e identidade sexual, pessoas com deficiência, violência rural e urbana, crescimento sócio-demográfico, habitação rural e urbana, indicadores de qualidade de vida urbana, projetos de trabalho social e desigualdade social). Educação sanitária e ambiental. Fundamentos Histórico-Teórico, Ético-Político e Metodológicos do Serviço Social; Serviço Social e Formação Profissional; Serviço Social e Ética Profissional; Políticas Sociais, Instrumentalidade no Serviço Social; A Prática Institucional do Serviço Social; A Dimensão Política da Prática Profissional; Questão Social; Planejamento Social, pesquisa, supervisão e administração em serviço social; Planejamento: Serviço Social e Interdisciplinaridade; Elaboração de Programas e Projetos. Pesquisa em Serviço Social;
Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS; Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93; Código de Ética da/o Assistente Social; Resoluções CFESS n.º 383/1999, 443/2003, 489/2006, 533/2008, 557/2009, 493/2006, 590/2010, 556/2009, 569/2010, 572/2010;
627/2012, 845/2018, 992/2022, 1.014/2022, 1.015/2022, 1.031/23, 1.054/2023, Código Processual de Ética – Resolução CFESS n.º 660/2013; Código Processual Disciplinar – Resolução CFESS n.º 657/2013; Diretrizes Curriculares da ABEPSS; Política Nacional de Estágio da ABEPSS; Instrumentalidade do Serviço Social; O debate teórico-metodológico contemporâneo; Constituição Federal da República Federativa do Brasil (Título II – Capítulo I; Titulo III – Capítulo VII –
Seção I e II); Estatuto do Conjunto CFESS/CRESS; Regimento do CRESS 9 ª Região/SP; e CFESS Manifesta – Disponível no link http://www.cfess.org.br/visualizar/manifesta. Relatórios dos Encontros CFESS/CRESS.

ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO:

Administração geral e comportamento organizacional: noções básicas – as organizações e a administração, a evolução do pensamento em administração, abordagem humanista e comportamental; áreas funcionais da administração e suas funções básicas: administração de marketing, administração financeira, gestão de pessoas ou administração de recursos humanos – funções básicas; análise administrativa, mudança e cultura organizacional; Análise, desenho e melhoria de processos administrativos; Processo decisório e resolução de problemas. Gestão de Pessoas: gestão de pessoas por competência, mapeamento de perfis profissionais por competências, possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público, gestão estratégica de pessoas: liderança e poder; teorias da liderança; gestão de equipes; gestão participativa; desenvolvimento organizacional; mapeamento e análise de processos
organizacionais, indicadores de desempenho; teorias da motivação; comunicação interpessoal; barreiras à comunicação; comunicação formal e informal na organização; administração de conflitos; qualidade de vida no trabalho; coaching – conceito, o processo, perguntas eficazes; tecnologia de processo e organização no trabalho; Administração Pública: princípios de direito administrativo; organização administrativa: administração direta e indireta; compras e contratações na administração pública:
modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade de licitação, termo de referência, projeto básico, contratos administrativos, gestão e fiscalização de contratos com mão de obra. Noções básicas de administração de serviços, administração de Sistemas de Informação, gestão estratégica de negócios, gestão de resultados, gestão de projetos.

ANALISTA DE COMUNICAÇÃO:

Teoria da comunicação. A questão da imparcialidade e da objetividade. Ética. Papel social da comunicação. Comunicação, conceitos, paradigmas, principais teorias. Novas tecnologias e a globalização da informação. Massificação versus segmentação dos públicos. Interatividade na comunicação. História da imprensa, do rádio e da televisão no Brasil. Legislação em comunicação social:
Regulamentação versus desregulamentação: tendências nacionais e internacionais. Comunicação pública. Opinião pública: pesquisa, estudo e análise em busca de canais de interação com cada público específico. Propriedade cruzada dos meios de comunicação. Princípios gerais da pauta. Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, release. Técnicas de redação jornalística: lead, sublead, pirâmide invertida. Critérios de seleção, redação e edição.

ANALISTA DE RH:

Conhecimentos em administração de pessoal e gestão de recursos humanos. Legislação trabalhista e previdenciária, rotinas de administração de pessoal e benefícios, recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento, e administração de cargos e salários. Gestão por competências e avaliação de desempenho. Gestão estratégica de recursos humanos. Noções de gestão de projetos. Noções de gestão de pessoas em administração pública. Relações interpessoais, cultura e clima organizacional. Noções de direito administrativo: agentes públicos, cargo, emprego e função, regime jurídico. Dispositivos dos artigos 37, 39 e 40 da Constituição Federal: princípios da administração pública, concurso público, nomeação para cargos, empregos e funções, remuneração, regras para acumulação de cargos e remuneração, reserva de vagas, direitos do trabalhador, regime de previdência e efetivação em cargo
público. Sistema de folha de pagamento; Rotinas trabalhistas, Recolhimento de encargos sociais; estatística aplicada à administração de cargos e salários; Plano de benefícios; Conhecimento de Legislação Trabalhista Previdenciária e Fiscal; Descrição de Cargos; Avaliação de Cargos. Formas de Garantia de Emprego; Extinção do Contrato de Trabalho; Contrato individual de trabalho; Instituição Sindical; Direitos Sociais na Constituição Federal; Licenças; Concessões; Pensão: Tipos e concessão/Contribuição previdenciária; Folha de Pagamento: Conceito e Termos Técnicos; Elaboração da Folha (Informações obrigatórias e acessórias, demonstrativos de pagamento); Cálculos; Descontos; Recolhimentos legais, Técnicas de elaboração de escalas de serviço e folgas; Técnicas de elaboração de projetos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/1992.

ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Sistemas operacionais: características dos sistemas operacionais modernos, configuração e administração de sistemas Linux e Windows Server; Redes de computadores: topologias, meios físicos, modelo ISO/OSI, redes locais e de longa distância, protocolos da família TCP/IP; Serviços Internet e seus protocolos incluindo respectivas implementações nas plataformas Linux e Windows; Segurança de sistemas: políticas de segurança, certificação digital, criptografia, firewall, IDS, IPS, malwares, auditoria de sistemas; Administração e gerência de redes de computadores e seus equipamentos: configuração, falhas, desem0penho, segurança, plataformas de gerência baseadas em software livre. Gerência e administração de projetos (PMI/PMBook). Lógica de programação: algoritmos, fluxogramas, depuração; Conceitos de Programação Orientada a Objetos; Classes, Atributos e Métodos; Herança e
Polimorfismo; Fundamentos do Desenvolvimento de Software para a Web; Tecnologias do lado cliente (HTML, XHTML, XML, JavaScript, CSS); Tecnologias do lado servidor (ASP, JSP, JSF, PHP); Novas Tecnologias de Desenvolvimento para a Web (Web Services, AJAX, Cloud Computing, .NET, C#); Bancos de Dados Relacionais; Modelagem Conceitual e Projeto de Banco de Dados; Estruturas de Arquivos e Indexação; Processamento e Otimização de Consultas; Transações e Controle de Concorrência; Recuperação após Falhas; Segurança de Banco de Dados.

BIBLIOTECÁRIO:

Formação e atuação profissional; Ciência da informação e biblioteconomia; Ciência da informação no Brasil; Produção do conhecimento; Sistemas e redes de informação; Legislação biblioteconômica; Organismos de classe. Princípios e funções administrativas; Estrutura organizacional; Planejamento, organização e avaliação; Gestão da informação e do conhecimento; Marketing em Unidades de Informação. Serviços e produtos; Políticas de seleção, aquisição e descarte; Usos e usuários da informação: estudo, métodos e técnicas. Conceito; Classificação e relação com o serviço de referência; Fontes de informação (fonte primária, secundária e terciária); Comunicação científica e canais formais e informais; Formas de expressão do conhecimento: fontes literárias, informação bibliográfica, cartográfica e publicações periódicas; Literatura cinzenta e literatura branca. Sistemas de representação descritiva de documentos; Princípios de catalogação; Catálogos: funções, tipos e formas; Conceitos de autoria e entrada principal; Entradas secundárias; AACR2 e pontos de acesso; Normas Brasileiras de descrição de documentos; Formato MARC. Conceito; Definição; Linguagens; Descritores; Processos; Tipos. Sistemas de classificação bibliográfica: princípios de classificação, histórico e evolução; Classificação Decimal de Dewey (CDD); Classificação Decimal Universal (CDU); Tesauros:
conceitos, termos e descritores. Fundamentos, ferramentas e estratégias. Bibliotecário de Referência: perfil e atuação profissionais; Atendimento; Entrevista de referência; Organização de serviços de Notificação Corrente (serviços de alerta); Disseminação Seletiva da Informação (DSI). Bibliotecas/ Unidades de informação eletrônicas, digitais, híbridas e em realidade virtual; Automação: avaliação
de software gerenciador de serviços de unidades de informação; Conversão retrospectiva de registros catalográficos (importação e exportação de dados); Informática aplicada à biblioteconomia, conceito de redes de comunicação de dados; Gerenciamento do fluxo da informação em ambiente WEB. Conceitos; Métodos e técnicas de conservação; Acondicionamento; Noções básicas de segurança.

ENSINO SUPERIOR – ANALISTA JURÍDICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de Texto. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia Oficial. Pontuação. Acentuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção (classificação e sentido que imprime às relações entre as orações). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal.

LEGISLAÇÃO:

Código de Ética Profissional (Resolução CFESS n.º 273/93). Regimento Interno do CRESS 9ª Região. Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto Nacional do Idoso). Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Norma Operacional da Assistência Social – NOB‐SUAS. Sobre a Previdência Social – Emenda Constitucional nº 20. Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e
o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Congresso Nacional. Lei n.º 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências. Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993 – Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei n.º 11.314 de 07 de agosto de 2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha. Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Dispõe sobre a criação de mecanismos que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do §8 do art. 226 da Constituição Federal. Lei n.º 8.662/93 atualizada pela Lei n.
12.317/2010 que Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social. RESOLUÇÃO N.º 615/2011: Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional. RESOLUÇÃO N.º 594/2011: Altera o Código de Ética do/a Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto e garantindo a linguagem de gênero. RESOLUÇÃO Nº 590/2010: Regulamenta o procedimento de
aplicação de multas pelos CRESS, por descumprimento da lei 8662/93 e em especial por exercício da profissão de assistente social sem o registro no CRESS competente. RESOLUÇÃO N.º 588/2010: Revoga o inciso do artigo 28 da Consolidação das Resoluções CFESS n.º 582/2010, reordenando tal disposição. RESOLUÇÃO N.º 586/2010: Dispõe sobre as normas que regulamentam o CÓDIGO ELEITORAL do Conjunto CFESS‐CRESS, alterando e revogando a Resolução CFESS N.º 499/2006. RESOLUÇÃO N.º
582/2010: Regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS. RESOLUÇÃO N.º 572/2010: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro nos CRESS de assistentes sociais que exerçam funções ou atividades de atribuição da profissão, mesmo que contratados sob a nomenclatura de “cargos genéricos”. RESOLUÇÃO N.º 569/2010: Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social. RESOLUÇÃO N.º 568/2010: Regulamenta o
procedimento de aplicação de multa prevista pelo parágrafo 4º do artigo 1º, pelo descumprimento das normas estabelecidas na Resolução CFESS nº 533/08, sobre Supervisão de Estágio. RESOLUÇÃO CFESS Nº 564/2009: Prorroga por mais dois anos, a manutenção do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, Seccionais de base estadual e CFESS, criado pela Resolução CFESS N.º 476, estabelecendo normas para a sua regulamentação. RESOLUÇÃO CFESS Nº 560/2009: Complementa o artigo 2º da Resolução CFESS nº 555/2009, de forma a prever a possibilidade de deferimento de registro profissional de assistente social nos CRESS. RESOLUÇÃO CFESS N.º 559/2009: Dispõe sobre a atuação do Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, quando convocado a prestar depoimento como testemunha, pela autoridade competente. RESOLUÇÃO CFESS N.º 557/2009: Dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. RESOLUÇÃO CFESS N.º 556/2009: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico e Material Técnico‐Sigiloso do Serviço Social. RESOLUÇÃO CFESS N.º 555/2009: Revoga o inciso I e II do artigo 28 da Consolidação das Resoluções do CFESS de forma que passe a vigorar para efeito de REGISTRO de assistente social nos quadros dos CRESS. RESOLUÇÃO CFESS N.º 554/2009: Dispõe sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a Metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD. RESOLUÇÃO CFESS N.º 548/2009: Institui procedimentos que deverão ser adotados no processamento das denúncias éticas que forem objeto de DESAFORAMENTO, conforme previsão do artigo 9º do Código Processual de Ética. RESOLUÇÃO CFESS N.º 533/2008: Regulamentação da Supervisão Direta de Estágio. RESOLUÇÃO CFESS N.º 513/2007: Procedimentos para efeito da Lacração do Material Técnico sigiloso do Serviço Social. RESOLUÇÃO CFESS Nº 512/2007: Reformulação das normas gerais para o exercício da Fiscalização Profissional e atualização da Política Nacional de Fiscalização. (www.cfess.org.br – link Legislação). Parâmetros de Atuação do Assistente Social na área da
Saúde e da Assistência Social (www.cfess.org.br – link Publicações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Administrativo: Dos Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, validade, eficácia, vigência, espécie, exteriorização, extinção, revogação, anulação, convalidação, atos vinculados, discricionários, inexistentes, nulos e anuláveis, de direito privado; Procedimento Administrativo: devido processo legal, licitação: conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inelegibilidade, adjudicação, homologação e anulação; Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos; Desapropriação: conceitos, requisitos, por utilidade pública, por zona e indireta, para urbanização e reurbanização e retrocessão; Serviço Público: conceitos, requisitos, remuneração, execução, centralizada e descentralizada; Poder regulamentar e poder de polícia: conceito, competência e limites; Contratos administrativos: conceitos, princípios, requisitos e execução; Servidores Públicos: princípios constitucionais, regime jurídico, provimento, acumulação, estabilidade, reintegração, responsabilidade civil, penal, disciplinar e responsabilidade patrimonial do Estado. Cargo, emprego, função públicos. Improbidade Administrativa, com as alterações à Lei nº 8.429/92. Lei Orgânica do Município e atualizações. Direito Constitucional: Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas; A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos; A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário; O Estado federal: a União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios; Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária; O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário; Controle de constitucionalidade de atos municipais; O mandado de Segurança e ação Popular; A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas. Direito Tributário: Fontes do Direito tributário; Sistema Constitucional Tributário: competência, princípios constitucionais tributários, limitações constitucionais; Código Tributário Nacional: normas gerais – vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária – tributos, espécies – fato gerador, conceito, aspectos e classificação, crédito tributário e obrigação tributária, espécies – sujeição ativa e passiva direta e indireta, capacidade –
domicílio tributário – constituição, suspensão, exclusão extinção do crédito tributário – garantias e privilégios de crédito tributário – administração tributária – dívida ativa; Impostos municipais – IPTU, ISS e ITBI; Taxas Contribuição de melhoria; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) – administração da Receita Pública – da previsão e da arrecadação tributária – renúncia de receita e medidas de compensação; Precatórios Judiciais; Conceitos e limites de Dívida Pública; Leis de Execuções Fiscais nº 6.830/80. Direito Civil: Das pessoas – pessoa natural, pessoa jurídica de direito privado e de direito público; Dos bens; Dos fatos jurídicos – conceito; Dos atos jurídicos – conceito; elementos constitutivos, classificação, defeitos, formas, nulidade, prescrição e decadência; Dos direitos das obrigações; Dos contratos em geral; Dos atos ilícitos – conceito; elementos constitutivos, abuso do direito; A propriedade, conceito, generalidades, aquisição, e perda da propriedade móvel e imóvel – a posse – conceito; Da Dação em pagamento e suas modalidades; Da Compensação. Direito Processual Civil (Lei nº 13.105/2015): Processo: noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Medidas de contracautela. Suspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela. Restrições legais à concessão o de liminares e de antecipação de tutela contra o Poder Público. Remessa Necessária. Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos
Tribunais Superiores. Reclamação e correição. Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Medida Cautelar. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Direito do Trabalho e Processual do Trabalho: Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego. Normas gerais de tutela do trabalho. Identificação profissional. Duração do trabalho. Férias. Normas especiais de tutela do trabalho. Proteção do trabalho da mulher. Proteção do trabalho do menor. Contrato individual de trabalho. Remuneração e salário. Alteração, suspensão e interrupção. Rescisão. Aviso prévio. Estabilidade. Força maior. Organização sindical. Instituição, enquadramento e contribuição. Convenção coletiva de trabalho. Acordo coletivo de trabalho. Comissões de conciliação prévia. Competência da Justiça do Trabalho – EC n.º 45, de 08/12/2004. Organização da Justiça do Trabalho. Varas do Trabalho. Tribunais Regionais do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Processo Judiciário do Trabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Procedimento sumaríssimo. Inquérito para apuração de falta grave. Dissídio coletivo. Execução. Recursos. A Fazenda Pública perante a Justiça do Trabalho. Súmulas e orientações jurisprudenciais – jurisprudência correlata.

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