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Legislação Municipal

Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outras legislações municipais.

Resumos para concursos públicos.
Legislação Municipal 

Guarda Municipal de Salvador: resumo da Lei Nº 9070/2016

Alberto Vicente 8 visualizações 0 comentários fevereiro 9, 2026fevereiro 9, 202616 horas ago

A Lei nº 9.070/2016 representou um marco na segurança pública municipal ao promover a reorganização administrativa e funcional da Guarda Municipal de

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Crimes contra pessoas (homicídio, lesão corporal e rixa)
Dicas para Concursos Legislação Municipal 

Crimes contra pessoas (homicídio, lesão corporal e rixa)

Alberto Vicente 948 visualizações 0 comentários junho 11, 2022janeiro 28, 20234 anos ago

Os crimes contra pessoas são aqueles que visam causar dano ou sofrimento a outras pessoas. Eles incluem crimes como homicídio, agressão, sequestro,

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AL Legislação Municipal 

Regime Previdenciário dos Servidores Públicos de Maceió – AL

Alberto Vicente 687 visualizações 0 comentários fevereiro 24, 20224 anos ago

A assistência previdenciária aos servidores públicos efetivos, da ativa e aposentados, do Executivo e Legislativo de Maceió é prestada pelo Instituto de

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Brasil Dicas para Concursos Legislação Municipal 

Princípios gerais dos parâmetros curriculares nacionais

Alberto Vicente 734 visualizações 0 comentários fevereiro 5, 20224 anos ago

Os Parâmetros Curriculares Nacionais são documentos elaborados pelo poder público (especificamente o Ministério da Educação) de forma participativa, ou seja, na fase

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Estatuto da Guarda de Santo André
Dicas para Concursos Legislação Municipal Santo André SP 

Resumo do Estatuto da Guarda de Santo André – SP (nº 10037/2017)

Alberto Vicente 699 visualizações 0 comentários novembro 22, 2021janeiro 10, 20244 anos ago

O Estatuto da Guarda de Santo André diz, que é a Lei Ordinária nº 10037/2017, de cara, que a Guarda Civil Municipal

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BA Dicas para Concursos Legislação Municipal 

Guarda Civil Municipal de Salvador: competências, fiscalização e estrutura

Alberto Vicente 698 visualizações 0 comentários novembro 15, 20214 anos ago

A Guarda Civil Municipal de Salvador é vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública da capital baiana. Sua finalidade o desenvolvimento de

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Legislação Municipal PB 

Questões sobre o Estatuto dos Servidores de Campina Grande – PB

Alberto Vicente 816 visualizações 0 comentários outubro 29, 20214 anos ago

Atenção, aos candidatos que irão participar das provas do concurso Prefeitura de Campina Grande, na Paraíba. Estão disponíveis as questões sobre o

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Legislação Municipal SE 

Resumo sobre o Estatuto do Servidor Público de Barra dos Coqueiros

Alberto Vicente 757 visualizações 0 comentários outubro 24, 20214 anos ago

Os servidores públicos de todos os municípios possuem um estatuto que devem seguir. Da mesma forma ocorre com Barra dos Coqueiros. Lá,

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Legislação Municipal 

Lei Complementar nº 395/2001 e suas alterações (organização da PGE DF)

Alberto Vicente 718 visualizações 0 comentários outubro 24, 20214 anos ago

A Lei Complementar nº 395 de 31 de julho de 2001 e suas respectivas alterações trazem a conhecimento público as informações inerentes

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Dicas para Concursos Legislação Municipal Notícia RJ 

Resumo do Estatuto dos Funcionários de Itaboraí – RJ

Alberto Vicente 882 visualizações 0 comentários outubro 14, 20214 anos ago

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Itaboraí – Lei Municipal 502/79 e alterações posteriores, estabelece que nenhum funcionário municipal,

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Regime Jurídico Servidores de Uberaba
Dicas para Concursos Legislação Municipal MG 

Resumo Regime Jurídico Servidores de Uberaba (LC 392/2008)

Alberto Vicente 812 visualizações 0 comentários outubro 14, 2021fevereiro 15, 20244 anos ago

A Lei Complementar N° 392 do ano de 2008 trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da cidade de Uberaba, no

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Dicas para Concursos Legislação Municipal Notícia PR 

Resumo do Estatuto da Guarda de Campina Grande Do Sul – PR

Alberto Vicente 686 visualizações 0 comentários outubro 14, 20214 anos ago

A Lei Complementar nº 31, instituída no ano de 2017, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Campina Grande do

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Dicas para Concursos Legislação Municipal Notícia SP 

Resumo sobre a Lei Orgânica de São Carlos – SP

Alberto Vicente 684 visualizações 0 comentários outubro 11, 20214 anos ago

A Lei Orgânica de São Carlos, município do estado de São Paulo, foi promulgada em abril do ano de 1990 e diz

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Dicas para Concursos Legislação Municipal 

Conduta ética no Município de Campinas – SP: dicas e legislação

Alberto Vicente 673 visualizações 0 comentários agosto 8, 20215 anos ago

É dever do servidor público pautar todas as suas ações e decisões na ética. Mas afinal, o que é ética? O filósofo

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Cachoeirinha - RS Legislação Municipal RS 

Questões sobre a Lei Orgânica de Cachoeirinha – RS

Alberto Vicente 715 visualizações 0 comentários julho 8, 20215 anos ago

Simulado especialmente dedicado à Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, Rio Grande do Sul (QUESTÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE CACHOEIRINHA –

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