Atenção Primária em Saúde e Saúde da Família – lei 11.350/2006

A Atenção Primária em Saúde (APS) é o nível inicial de atenção médica que visa proporcionar cuidados de saúde básicos e acessíveis à população. É considerado como o “ponto de entrada” para os sistemas de saúde e é responsável por identificar e atender às necessidades de saúde da comunidade.

A APS geralmente é realizada por profissionais de saúde, como médicos de família e enfermeiros, em unidades básicas de saúde ou postos de saúde. O objetivo principal dessa política é promover a saúde, prevenir doenças e lesões, detectar precocemente problemas de saúde e garantir o acesso às intervenções terapêuticas eficazes.

Além disso, a APS também tem como objetivo garantir a continuidade dos cuidados, garantindo que os pacientes tenham acesso a serviços de saúde de maior complexidade quando necessário.

Atenção Primária em Saúde: lei 11.350/2006

Conforme a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 2º, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Esses servidores desempenham atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. A execução das atividades é de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

Estratégia de Saúde da Família – ESF

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma abordagem de atenção primária à saúde que tem como objetivo ampliar e melhorar a qualidade dos cuidados de saúde à população, por meio de uma atenção integral, continuada e com ênfase na prevenção de doenças. Ela foi desenvolvida com base nos princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) e é implementada em unidades básicas de saúde, como postos de saúde e clínicas da família.

A Estratégia de Saúde da Família é baseada em um modelo de atenção que promove ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e a saúde da população. Ela se apoia no trabalho de equipes multiprofissionais, formadas por médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, dentistas, entre outros, que atuam de forma integrada para garantir a continuidade dos cuidados e acesso aos serviços de saúde.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) tem por objetivo: a reorganização da atenção básica no Brasil; proporcionar à população brasileira uma melhor qualidade de vida. Além disso, esses servidores poderão intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, o uso de tabaco, dentre outros.

A ESF preconiza a visita domiciliar como um método de assistência à família em seu ambiente sociocultural, de modo integral e individualizado. Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde, a ESF é considerada pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como uma técnica de desenvolvimento, qualificação e consolidação da atenção básica.

Afinal de contas, a ESF favorece uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial. Além disso, a ESF favorece na ampliação e na resolutividade de impacto na situação de saúde das pessoas, propiciando uma importante relação custo-efetividade.

Atribuições do ACE e do ACS

A Portaria de nº 1.007/2010, estabelece que o ACS (Agente Comunitário de Saúde), juntamente com o ACE (Agente de Combate às Endemias), possui algumas atribuições em comum. Ambos devem exercer atividades como:

• Utilizar instrumentos para realização de diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
• Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva, prevenir de doenças e agravos;
• Realizar visitas domiciliares periódicas para monitorar situações de risco à família;
• Identificar e registrar nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde;
• Estimular a comunidade a participar nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
• Participar de ações da saúde que promovam a qualidade de vida.

Por conta de tais atribuições em comum, o ACE deverá sempre exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Essas atividades são desenvolvidas de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

Atenção Primária em Saúde e sua importância

A Atenção Primaria em Saúde é de extrema importância, uma vez que tende a desenvolver estratégias, voltadas para a abordagem familiar e comunitária. Tais estratégias, entre outras, podem ser: educar, promover e recuperar a saúde, evitando adoecimentos ou agravamentos desnecessários, favorecendo assim a família e comunidade.

A abordagem familiar tem por objetivo aproximar-se da família, oferecer suporte e atenção em diversas situações como fases relacionadas a doenças, perdas de capacidades físicas ou mentais ou crises previsíveis do ciclo da vida. Essa abordagem dispõe das seguintes ferramentas: o genograma, o ecomapa, ciclo de vida e entrevista familiar.

Vamos detalhar cada um abaixo:

Genograma

O genograma familiar visa lembrar de informações sobre o nome dos membros da família, estabelecer como se dão os relacionamentos e toda a estrutura familiar.

Além disso, ele serve como uma forma de aproximação entre os profissionais da equipe e a família.

Ecomapa

O ecomapa é um instrumento complexo por uma grande quantidade de informações e que permite visualizar as áreas que podem ser exploradas para aperfeiçoar o sistema social de apoio pela equipe de saúde.

Ele busca realizar uma intervenção familiar qualificada.

Ciclo de vida familiar

O ciclo de vida familiar está associado a história da família e se divide em estágios de desenvolvimento, caracterizados por papéis e tarefas específicas.

É composto por oito estágios: iniciando a vida a dois; famílias com filhos pequenos; famílias com crianças pré-escolares; famílias com crianças em idade escolar; famílias com adolescentes; famílias como centro de partida; casais de meia idade e famílias envelhecendo.

O ciclo de vida familiar é um estágio em que todos os integrantes se encontram e superam as adversidades no decorrer do tempo

Entrevista familiar

Já a entrevista familiar é composta por cinco fases: cumprimentos, entendimento da situação, discussão, identificar recursos e estabelecer planos.

Nesta ferramenta, é possível perceber aspectos importantes a serem considerados para a realização de uma abordagem qualificada à pessoa que está sendo o foco do cuidado, e à sua família, como o primeiro contato, o vínculo e a comunicação.

Conclusão sobre a Atenção Primária à Saúde

O termo “Atenção Primária à Saúde” (APS) expressa o entendimento de uma atenção ambulatorial não especializada que é oferecida pelas unidades de saúde. A APS se caracteriza pelo desenvolvimento de uma diversidade de atividades de saúde pública.

Trata-se de um atendimento que limita-se aos serviços possíveis em consultório ou ambulatório, não incluindo internação hospitalar, procedimentos para fins de diagnóstico ou terapia.

São entendidos como atendimentos ambulatoriais aqueles caracterizados como urgência/emergência que demandem observações, até o limite de 12 horas, período após o qual passará a ser caracterizado como internação e não como atendimento ambulatorial.