Políticas de descentralização e de atenção primária – SUS 2024

Duas são as principais políticas que compõem o SUS: as políticas de descentralização e as da Atenção Primária à Saúde. O Sistema de Saúde no Brasil, apesar de seu funcionamento um pouco precarizado, é composto por uma série de políticas públicas elaboradas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o elemento central da saúde pública no país. A descentralização foi inicialmente estabelecida com a Constituição Federal (1988) e no que se refere à saúde foi regulamentadas pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90.

A proposta da descentralização da saúde é estabelecer a integração da União, estados e municípios. De forma geral, todos os entes citados são responsáveis pelo oferecimento de serviços de saúde.

O que são políticas de descentralização

O principal objetivo das políticas de descentralização é oferecer serviços com maior qualidade, além disso, tem-se que com essa forma de gestão a sociedade tem mais controle sobre o sistema (agindo como uma espécie de fiscalizador).

De acordo com o principio da descentralização, cada uma das esferas de governo e autônoma em suas decisões, entretanto, deve respeitar devidamente os princípios gerais e deve ainda considerar a participação social.

Dessa forma, o SUS é gerido da seguinte forma:

• União: a autoridade máxima é o Ministro da Saúde;
• Estados: a autoridade máxima são os Secretários Estaduais;
• Municípios: a autoridade máxima são os Secretários Municipais de Saúde.

Cabe ainda ressaltar que a partir de 2011 (com o Decreto 7.508) os serviços prestados pelo SUS são organizados em níveis crescentes (de complexidade, localização geográfica e valores populacionais).

Já a oferta de serviços é organizada a partir da constituição de regiões de saúde e é por esse motivo que os consórcios entre municípios se tornaram comuns.

Políticas de descentralização e atenção Primária à Saúde

Após falarmos das políticas de descentralização, agora é a vez da Atenção Primária à Saúde (APS). Esta diz respeito às intervenções precoces nas doenças, de forma que elas não sejam potencializadas ou até mesmo sejam evitadas.

Desta forma, a atenção primária age como um agente controlador de doenças e seu principal objetivo é reduzir custos com doenças em estágios avançados.

Apesar de a atenção primária ser mais antiga no país, somente em 2017 foi lançada uma portaria específica para o assunto (Portaria 2.436 do Ministério da Saúde, a qual aprova a Política Nacional de Atenção Básica).

A proposta de atenção primária nos sistemas de saúde surgiu por volta de 1920 com as instruções tragas pelo Relatório Dawson, o qual propõe a implantação de sistema de saúde preventivo e curativo.

O Relatório Dawson é até hoje um dos materiais mais utilizados quando o assunto é a atenção primária, isso porque, traz propostas de ações primárias, secundárias e terciárias, as quais otimizam os gastos com os serviços de saúde.

E é justamente por conta deste modelo, que no Brasil, têm-se as seguintes organizações: Postos de Saúde, Acompanhamento Familiar e Hospitais.

Além disso, na atenção primária, eventos e campanhas de conscientização também ganham destaque (como as sobre controle do tabagismo, alimentação saudável, estimulo a cultura da paz, entre outras).

Leia este documento para entender mais sobre o assunto.