Alberto Vicente A Organização Mundial do Comércio, popularmente conhecida por suas iniciais (OMC), é um importante órgão de regulação do comércio mundial, principalmente no que se refere às exportações dos países em desenvolvimento. É válido ressaltar que apesar do constante destaque da OMC, a mesma ainda não é imune às diversas pressões dos principais atores econômicos mundiais, porém, sua existência é de extrema importância para países em desenvolvimento, pois estes dependem de normas que defendam de fato seus interesses econômicos.
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A composição da OMC é em suma composta por países que estão em desenvolvimento e como as decisões são tomadas por consenso, tais países estão representados de forma satisfatória. Nesse sentido, há também um importante instrumento participativo que auxilia nos processos decisórios da OMC, o chamado Entendimento para Solução de Controvérsias (ESC).
O Brasil já conseguiu diversas vitórias junto ao ESC, como por exemplo: painel da gasolina (contra os Estados Unidos), painel do açúcar (contra a Comunidade Europeia) e o painel do algodão (também contra os Estados Unidos).
O Brasil na OMC
Desde a fundação da OMC (há cerca de 20 anos) o Brasil faz parte da composição do órgão e, tem se destacado em diversas lutas contra as políticas comercias de países desenvolvidos, conforme já citado anteriormente. Entre os outros países em desenvolvimento e que participam da OMC, o Brasil está entre os 5 mais ativos, principalmente no que diz respeito a solução de controvérsias da referida organização.
Em termos gerais e como pode ser observado nas informações supracitadas, O Brasil possui um balanço positivo na OMC, dentre as principais ações se destacam:
- O Brasil apresentou 26 reclamações junto a OMC;
- O Brasil foi alvo de 15 processos na OMC; e
- O Brasil atuou em mais de 80 casos em posição de terceira parte (quando não é alvo da reclamação e nem reclamante, mas ainda assim possui interesses indiretos).
Casos mais importantes do Brasil na OMC
- Contra os Estados Unidos: o Brasil apresentou na OMC uma reclamação sobre a sobretaxa que os americanos colocavam na exportação de suco de laranja. A OMC achou válida e deu continuidade à reclamação, a qual resultou em vitória para o Brasil;
- Contra a Austrália e a Tailândia: o Brasil apresentou na OMC uma reclamação sobre os subsídios dos europeus aos produtores de açúcar no país, sob a justificativa de que os mesmos distorciam o mercado internacional. Mais uma vez a OMC deu continuidade e o Brasil saiu vitorioso.
As vitórias do Brasil junto a OMC serviram como um importante fator de credibilidade e destaque para o país. Como resultado, o Brasil começou a ter forte influencia sobre as negociações da OMC. Contudo, vale ressaltar que apesar da participação ativa do Brasil na OMC, nada se compara aos ganhos dos países desenvolvidos no comércio mundial.
