Alberto Vicente De acordo com a Proposta Curricular da Educação de Santa Catarina, o Projeto Político pedagógico (PPP) diz respeito aos objetivos e opções teórico-metodológicas a serem adotados pelas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina, tendo em vista seus objetivos e suas funções sociais. O termo “político” se deve ao fato de que toda ação educativa é uma ação política, levando em conta o ambiente e a relação que possui com outras instituições.
A organização do currículo escolar é feita conforme a Resolução n°4 (Brasil, 2010) e assegurada a partir dos seguintes tópicos:
- Trabalho embasado conceitualmente, estruturado com materiais didático-pedagógicos, rede física adequada e espaços socioculturais.
- Tempos e espaços ampliados e diversificados, com auxílio de profissionais da educação, com o propósito de construir coletivamente uma escola de qualidade social.
- Abordagem didático-pedagógica que oriente o projeto político-pedagógico.
- Matriz curricular que visa o movimento e dinamismo educacional e que subsidie a gestão do currículo escolar.
- Criação de métodos didático-pedagógicos e de uma rede de aprendizagem.
A ação pedagógica das escolas em Santa Catarina, de acordo com a Proposta Curricular, deve visas a formação do indivíduo e da instituição através do repensar de tempos, espaços e formas de aprendizagem, superando os limites atuais. Os objetivos do currículo escolar são práticas que se renovem constantemente e estejam em consonância com o ambiente histórico, social e cultural em questão, incentivando o sujeito a pesquisar, agir, atuar, planejar em diferentes ambientes, de forma a complementar seu aprendizado.
Os professores e profissionais da educação devem avaliar através de prática investigativa, contínua e sistemática visando a construção de estratégias, reflexão e ação. A avaliação é uma forma de inclusão, não de classificação ou exclusão, que ao abranger o conteúdo elabora novas metas e oportunidades que auxiliam no aprendizado e fixação.
Diversidade como princípio formativo
A educação básica é um direito de todos e, com isso, surgiu também a ideia de uma educação comum e diversificada, compartilhando o patrimônio cultural e atendendo todas as diversidades existentes.
Mas, de que diversidade estamos falando? Entende-se diversidade como característica da espécie humana, os seres humanos são diversos nas experiências de vida, formas de perceber o mundo, personalidades e etc, o que remete também às diferenças de gênero, orientação sexual, religiosas, étnicas entre outras.
Valorizar a diversidade não significa aderir aos valores dos outros, mas sim respeitá-los sem qualquer discriminação, como exercício da democracia e da própria liberdade do ser humano. Abordar esse tema no currículo escolar faz com que os alunos aprendam a respeitar os grupos considerados “diferentes”, auxiliando na formação do indivíduo e lutando contra o mecanismo de exclusão que a sociedade impõe indiretamente. Abordar a diversidade nas escolar é o que se impõe para que seja possível uma educação universal, como previsto na constituição.
Quem são os sujeitos da diversidade?
Na história da educação brasileira pode-se encontrar diversas abordagens para as diferentes pessoas da sociedade: negros não podiam frequentar escolas, índios deveriam ser ensinados pelo modelo assimilacionista, crianças com deficiência eram excluídas e outros grupos étnicos eram proibidos de utilizar sua língua materna. O ensino focava-se numa visão etnocêntrica, masculina e burguesa e, através de uma aparente neutralidade, fez com que a diversidade se tornasse invisível.
No Brasil, a partir das décadas de 1970 e 1980 começou a se pensar em Educação para as Relações de Gênero, atualmente na Educação para Diversidade Sexual. Na proposta de Santa Catarina, por exemplo, desde 1998 são abordados temas como: educação e prevenção, diversidade social e direitos humanos, ainda que superficialmente.
A Proposta Curricular de Santa Catarina centra-se, portanto, no pressuposto de que o direito à educação para todos deve ser garantido por meio da efetivação de políticas contra formas de exclusão, motivadas por preconceito e discriminação, inclusive aquelas provocadoras de evasão. Afinal, é preciso dar o devido reconhecimento aos indivíduos e isso deve estar presente desde a Educação Básica.
Princípios da diversidade e suas dimensões pedagógicas
A Proposta Curricular de SC traz algumas dimensões pedagógicas para a prática no cotidiano escolar:
- Educar na alteridade: reconhecimento das diferenças sociais evitando a homogeneização das diferentes identidades, enfrentando o preconceito.
- Consciência política e história da diversidade: para respeitar as diversidades é necessário conhecê-las. Pode-se investir na realização de cursos de formação continuada para professores, introduzir diferentes culturas no ambiente escolar e inserir os direitos humanos e ambientais nas propostas pedagógicas.
- Reconhecimento, valorização da diferença e fortalecimento das identidades: contextualizar as diversidades, realizar e apoiar iniciativas, concursos e campanhas e valorizar a pluralidade estética.
- Sustentabilidade socioambiental: incentivar o desenvolvimento sustentável.
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas: socialização dos conhecimentos científicos e reconhecimento das experiências cotidianas para a democratização do ensino e um espaço aberto ao debate, experimentação e novas experiências pedagógicas.
- Laicidade do Estado e da escola pública Catarinense: princípio fundamental para assegurar a liberdade de expressão, imparcialidade pedagógica e valorização da cultura popular e histórica.
- Igualdade de direitos para acesso, permanência e aprendizagem na escola: incentivo ao protagonismo dos estudantes, valorização dos conhecimentos regionais e respeito aos diferentes tempos de aprendizagem.
A igualdade dos sujeitos e seus direitos torna necessária a reorganização do currículo escolar que considera esses sujeitos cidadãos plenos e integrais, com o direito de frequentar uma escola que atenda suas necessidades, respeite suas diferenças e o prepare para ser crítico e respeitoso em relação ao mundo em que vive.
