Câmara de Lagoa PB abrirá um novo concurso público em 2026
A Câmara Municipal de Lagoa, na Paraíba, publicou aviso de pretensa contratação direta para contratar empresa que planeje, elabore e execute seu próximo concurso público. A contratação será restrita a microempresas e empresas de pequeno porte, com recebimento de propostas até 28 de novembro de 2025.
Objeto
O procedimento descrito no Aviso de Pretensa Contratação Direta — Dispensa de Licitação nº DV00014/2025 — tem por objetivo a contratação de empresa para o planejamento, elaboração e realização de concurso público destinado ao provimento de vagas do quadro da Câmara Municipal de Lagoa.
Estão previstas todas as etapas operacionais, logísticas e tecnológicas necessárias à execução do certame.
Participação
A participação foi restrita por força legal às microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 123/2006.
Interessados podem obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação da Câmara ou por e-mail.
Envio
Propostas e documentação devem ser entregues presencialmente na Rua Francisco Manoel de Melo, s/n, Centro, Lagoa/PB, ou enviadas por e-mail para licitacamaralagoapb@gmail.com. O prazo final é 28 de novembro de 2025, no horário de atendimento, entre 8h e 12h, em dias úteis.
Recursos
O aviso informa que o serviço será custeado com recursos previstos no orçamento vigente do órgão. Para esclarecimentos o setor de contratação atende pelo telefone (83) 3439-1000, no mesmo horário de atendimento.
Transparência
O documento foi publicado com a assinatura de Janaína Mara da Costa, agente de contratação da Câmara Municipal de Lagoa. O aviso determina publicação no Portal da Transparência e segue as exigências de publicidade previstas na legislação.