PB publica regras para bancas de concursos a partir de 2026
O Governo do Estado da Paraíba publicou a Portaria nº 095/2026/GS/SEAD, que estabelece critérios e procedimentos para a contratação de entidades responsáveis pela organização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Veja estas novas regras para bancas.
A medida, assinada pela Secretaria de Estado da Administração, busca padronizar os processos de escolha das bancas organizadoras e garantir maior transparência, planejamento e controle nas futuras seleções públicas destinadas ao provimento de cargos efetivos no Estado.
Regras para bancas – autorização prévia do governador
De acordo com a nova norma, os órgãos interessados em realizar concursos públicos deverão solicitar previamente autorização do governador do Estado antes de iniciar qualquer procedimento de contratação da banca organizadora.
Somente após essa autorização será possível iniciar o processo administrativo para escolha da entidade responsável pela realização do certame.
Estudo técnico será obrigatório
A portaria determina que o órgão responsável pelo concurso elabore um Estudo Técnico Preliminar (ETP). O documento deverá justificar a necessidade da seleção pública, apresentar estimativas de custos e demonstrar que a contratação e o provimento das vagas estão previstos no orçamento estadual. [
O estudo também deverá indicar o número estimado de candidatos inscritos, com base em concursos anteriores semelhantes realizados no próprio estado, na região Nordeste ou, na ausência dessas referências, em seleções de âmbito nacional.
Comissão organizadora será criada
Após a instrução do processo, de acordo com as novas regras para bancas, será instituída uma Comissão Organizadora do concurso público. O grupo será responsável por acompanhar todas as etapas do certame, incluindo análise de propostas das bancas, validação do edital, definição das taxas de inscrição e fiscalização da execução do concurso.
A comissão deverá ser formada por representantes da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (ESPEP), da Secretaria de Estado da Administração e do órgão solicitante das vagas.
Critérios técnicos para escolha da banca
Entre os critérios exigidos para contratação da banca organizadora estão a comprovação de experiência na realização de concursos públicos semelhantes, capacidade técnica comprovada e apresentação de propostas detalhadas sobre a execução das etapas do certame.
Também deverão ser definidos aspectos como logística de aplicação das provas, correção, análise de recursos, segurança das informações e divulgação dos resultados. [oaicite:9]{index=9}
Possibilidade de concursos unificados
As novas regras (regulamentações) também permitem que a Secretaria de Estado da Administração unifique a contratação de uma mesma banca para organizar mais de um concurso público, desde que as áreas de atuação sejam semelhantes e haja viabilidade técnica para a realização conjunta.
Apesar da possibilidade de unificação, cada órgão continuará responsável pela elaboração de seu próprio estudo técnico e pela justificativa das vagas a serem preenchidas.
Objetivo das novas regras para bancas
Segundo o governo estadual, a portaria busca fortalecer a transparência e a eficiência na organização de concursos públicos, garantindo critérios técnicos claros para a contratação das bancas e maior segurança jurídica em todas as etapas do processo seletivo.
Com a regulamentação, espera-se que os próximos concursos do Estado da Paraíba sigam um padrão mais estruturado, desde a fase de planejamento até a execução das provas e divulgação dos resultados.
