Simulado sobre o Código de Ética da ANTT nº 284
O Código de Ética da ANTT é uma norma que estabelece os princípios e valores que a agência segue e os comportamentos esperados de seus funcionários. Ele é baseado em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, eficiência e transparência. Para conferir o simulado, acesse o Canal Resolvendo no YouTube.
Entre as diretrizes do código estão a necessidade de os funcionários seguirem as leis e regulamentos, não se beneficiarem pessoalmente das ações da agência, não divulgarem informações confidenciais obtidas em razão do cargo, além de não se envolver em atividades conflitantes com o trabalho na ANTT.
Código de Ética da ANTT
O código também inclui disposições sobre conduta ética no desempenho das funções, incluindo a necessidade de se evitar qualquer tipo de discriminação e a obrigação de se preservar a dignidade dos usuários dos serviços regulados pela ANTT.
Além disso, o código de ética da ANTT estabelece a existência de um sistema de denúncia de irregularidades, no qual qualquer pessoa, inclusive funcionários e usuários, podem denunciar condutas que possam caracterizar violação aos princípios éticos estabelecidos.
Sobre a ANTT
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é uma agência reguladora criada pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas e de passageiros no país.
Ela tem como principal função garantir a segurança e a eficiência no transporte rodoviário, bem como promover a competição e a livre iniciativa no setor. A ANTT é vinculada ao Ministério da Infraestrutura e tem sua sede em Brasília.
A ANTT tem como principais atribuições a regulamentação, a fiscalização e a supervisão de questões relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e de passageiros, incluindo a concessão de autorizações, permissões e licenças para operadores, a definição de tarifas e a fiscalização do cumprimento das normas e regulamentos.
Além disso, a ANTT também tem a função de promover a segurança no transporte rodoviário, a competição no setor e a proteção dos direitos dos usuários do transporte rodoviário.
