Concurso Câmara de Olinda – PE 202: dicas e apostilas

Foi divulgado o edital do aguardado concurso Câmara de Olinda, município situado no estado de Pernambuco. Segundo as informações do documento, a seleção visa preencher 17 vagas imediatas em cargos de níveis médio e superior.

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de Analista Legislativo, Técnico Legislativo e Auxiliar Legislativo. Os salários iniciais variam entre R$ 3.819,66 e R$ 6.111,43, dependendo do cargo e nível de escolaridade.

Concurso Câmara de Olinda: cargos e apostilas

Os cargos oferecidos e o número de vagas disponíveis estão distribuídos da seguinte forma abaixo. Mas lembre-se de clicar em cada um, para ter acesso à apostila:

Nível médio:

• Técnico Legislativo – Especialidade Administrativa: 13 vagas, com salário de R$ 3.819,66.

Nível superior:

• Analista Legislativo – Especialidade Controladoria Interna: 2 vagas, com salário de R$ 6.111,43.
• Analista Legislativo – Especialidade Jurídica: 2 vagas, com salário de R$ 6.111,43.

Como se inscrever no concurso Câmara de Olinda

As inscrições para o concurso já estão abertas e permanecerão disponíveis até o dia 14 de fevereiro de 2024. Os interessados podem:

• Garantir a inscrição por meio do portal da banca organizadora, IGEDUC.
• Ao acessar o menu esquerdo do site, leia todos os campos e documentos.
• Clique no link “Inscrever-se”.

O valor da taxa de inscrição varia de R$ 100,00 a R$ 120,00, conforme o cargo pretendido.

Etapas do concurso Câmara de Olinda

O concurso Câmara de Olinda será composto por diversas etapas:

1. Provas objetivas: 100 questões do tipo “VERDADEIRO ou FALSO”, distribuídas entre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Será eliminado o candidato que não atingir pelo menos 70 pontos nesta etapa.
2. Avaliação discursiva: exclusiva para o cargo de Analista Legislativo – Especialidade Jurídica. Consistirá na elaboração de um parecer jurídico e será avaliada na escala de 0 a 20 pontos. Serão aprovados os candidatos que alcançarem pelo menos 50% da pontuação máxima.
3. Avaliação psicológica: etapa obrigatória para todos os participantes.
4. Avaliação de títulos: Destinada aos concorrentes aos cargos de nível superior, desde que tenham sido considerados “aptos” na avaliação psicológica.
5. Aferição de deficiência: Etapa que verificará a condição de candidatos que se declararam portadores de deficiência.

As provas objetivas estão agendadas para o dia 17 de março de 2024. Este concurso oferece uma excelente oportunidade para os profissionais que almejam fazer parte do quadro funcional da Câmara Municipal de Olinda.

O que vai cair nas provas do concurso Câmara de Olinda

Segue abaixo a íntegra de tudo o que pode ser cobrado nas provas do concurso Câmara de Olinda, conforme consta do edital retificado 2024:

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

1.1. CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

• compreensão e interpretação de textos;
• ortografia;
• morfologia;
• sintaxe;
• substantivo;
• adjetivo;
• artigo;
• pronome;
• verbo;
• advérbio;
• artigo.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

• álgebra básica (equações, sistemas e problemas do primeiro grau);
• porcentagem;
• proporcionalidade direta e inversa;
• sequências e reconhecimento de padrões;
• progressões aritmética e geométrica;
• juros simples e compostos;
• geometria básica (distâncias, polígonos, circunferência, perímetro e área);
• medidas de comprimento, área e volume;
• princípios de contagem e noção de probabilidade;
• proposições, valor-verdade, negação e conjunção.

1.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE ADMINISTRATIVA:

1. Administração:

• tipos de custos e características; estimativas análoga e paramétrica;
• elaboração de orçamentos de projetos;
• juros, capitalização, operações com desconto e parcelamento;
• fluxo de caixa;
• folha de pagamento (salários, benefícios e descontos);
• gestão de estoques e logística;
• estoque de segurança, ponto de equilíbrio e lote econômico de compras;
• inventário;
• classificação ABC;
• gestão de almoxarifado;
• gestão de escopo de projeto;
• gestão do tempo e do cronograma de projeto;
• fluxogramas;
• gerenciamento de rotinas;
• indicadores de processos e rotinas.

2. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

• princípios orçamentários;
• despesa orçamentária;
• estoques;
• PCASP – plano de contas aplicado ao setor público.

3. Noções de Direito Constitucional:

• Constituição Federal – princípios fundamentais;
• direitos e garantias fundamentais;
• organização do Estado e Administração Pública (disposições gerais, servidores públicos);
• organização dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

4. Noções de Direito Administrativo:

• princípios;
• regime jurídico administrativo;
• poderes da administração pública;
• serviço público;
• atos administrativos;
• contratos administrativos e licitação (Lei Federal nº 14.133/2021);
• bens públicos;
• administração direta e indireta;
• controle da administração pública;
• responsabilidades do Estado.

5. Legislação Específica e Ética no Serviço Público:

• Lei Orgânica do Município de Olinda – PE;
• Estatuto dos Servidores Públicos de Olinda – PE (Lei Complementar 01/1990);
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda – PE (Resolução nº 573/1991);
• Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.276/2022);
• Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.305/2023;
• noções de Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA;
• ética na administração pública.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

2.1. CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

• compreensão e interpretação de textos;
• ortografia;
• morfologia;
• sintaxe;
• substantivo;
• adjetivo;
• artigo;
• pronome;
• verbo;
• advérbio;
• artigo.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

• álgebra básica (equações, sistemas e problemas do primeiro grau);
• porcentagem;
• proporcionalidade direta e inversa;
• sequências e reconhecimento de padrões;
• juros simples e compostos;
• noção de probabilidade;
• proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

• Lei Orgânica do Município de Olinda – PE;
• Estatuto dos Servidores Públicos de Olinda – PE (Lei Complementar nº 01/1990);
• Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda – PE (Resolução nº 573/1991);
• Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.276/2022; Lei Municipal de Olinda – PE nº 6.305/2023;
• ética, moral, princípios e valores na função pública;
• espécies de procedimento disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória;
• processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário; instauração, inquérito e julgamento); comissão disciplinar (requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos – prorrogação e recondução).

2.2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE CONTROLADORIA INTERNA:

• 1. Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
• 2. Regimes contábeis; despesas públicas (conceitos e classificações); Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.
• 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Princípios Orçamentários; Despesa Orçamentária; Estoques; PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• 4. Economia (microeconomia e macroeconomia): política monetária, produto e inflação; Conceitos de PIB e PNB; indicadores de desenvolvimento econômico; inflação (tipos e características).
• 5. Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal – princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do estado: administração pública (disposições gerais, servidores públicos); organização dos poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo (Presidente e do Vice-Presidente da República, atribuições do Presidente da República, responsabilidade do Presidente da República); Poder Judiciário (disposições gerais).
• 6. Noções de Direito Administrativo: Princípios; Regime jurídico administrativo; Poderes da administração pública; Serviço público; Atos administrativos; Bens públicos; Administração direta e indireta; Controle da administração pública; Responsabilidades do Estado.
• 7. Lei de Responsabilidade Fiscal – LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
• 8. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – LEI Nº 12.600, DE 14 DE JUNHO DE 2004.
• 9. LEI FEDERAL Nº 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001 – Art. 19 ao Art. 38.

ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE JURÍDICA:

• 1. DIREITO CONSTITUCIONAL: princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e direitos políticos; organização político-administrativa; união; administração pública; servidores públicos; poder legislativo; congresso nacional; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Executivo; Poder Judiciário; funções essenciais à justiça; Ministério Público.
• 2. DIREITO ADMINISTRATIVO: princípios da Administração Pública; atos administrativos (conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, classificação; espécies; anulação e revogação); servidores públicos; bens públicos; controle da Administração Pública.
• 3. DIREITO CIVIL: pessoas naturais e jurídicas (CC, artigos 1.º a 69); domicílio (CC, artigos 70 a 78); fatos jurídicos; negócio jurídico (CC, artigos 104 a 184); atos jurídicos lícitos (CC, art. 185); atos ilícitos (CC, artigos 186 a 188); Direito das Obrigações – Modalidades das Obrigações (CC, artigos 233 a 285); contratos em geral (CC, artigos 421 a 480).
• 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
• 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro – DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942.
• 6. Lei de Responsabilidade Fiscal – LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
• 7. Lei Nº 8.112, de 11/12/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
• 8. Lei Nº 9.784, de 29/01/1999 – Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
• 9. Lei Nº 8.429, de 02/06/1992 – Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.