Administração pública: da burocrática à gerencial

A administração pública é definida como sendo o ato de administrar os recursos públicos de acordo com as demandas da sociedade, visando a otimização dos mesmos e o atendimento de todos os grupos sociais. Os recursos públicos são obtidos de diversas formas, sendo a principal fonte a arrecadação de impostos.

A diminuição da burocracia é uma das principais medidas que o Governo do Brasil tem adotado nas últimas décadas (independentemente do partido que ocupa a posição de poder), entretanto, a transição do modelo burocrático ao gerencial leva um tempo para que seja de fato efetivo.

Administração pública: conceitos e transição

A administração pública burocrática é um modelo administrativo voltado em ações centralizadas e como o próprio nome sugere, repleta de burocracia. Tal modelo surgiu após o fim do Estado Liberal, o qual tinha como espinha dorsal o patrimonialismo.

O principal objetivo do modelo burocrático é preservar o patrimônio publico (em amplo sentido, não referindo somente a bens), já que no patrimonialismo havia uma grande confusão entre o público e o patrimônio do detentor do poder.

Na administração pública burocrática é dado destaque a aspectos formais, ao controle de processos de decisão e a uma hierarquia rígida. Dessa forma, todos os processos são formais e muito burocráticos. Outro ponto que deve ser ressaltado nesse modelo é o apego extremo a normas e regulamentos, os quais nem ao menos atendem as especificidades do país.

Apesar de seus pontos negativos, tal modelo trouxe ao país inúmeros avanços, como por exemplo: diminuição do nepotismo, criação da profissão “funcionário público” e acesso a informação sobre gastos públicos a toda sociedade.

Modelo patrimonialista da administração pública

Em uma linha histórica acerca do tema, tem-se que o modelo patrimonialista começou a ser abandonado por volta de 1936 sendo então adotado o modelo burocrático, já no ano de 1967, em meio a diversas crises que o país passava, houve novamente uma tentativa de reformular a administração pública, aderindo o modelo gerencial, porém, sem sucesso.

Foi no ano de 1995, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que as ações da administração pública burocrática foram postas em segundo plano e o Estado assumia um novo modelo: o modelo gerencial.

Naquele momento, redesenhar o papel do estado era sobretudo uma necessidade, haja vista que ocorriam dois grandes eventos no país: o primeiro era a grande crise dos anos 80 (inflação) e o segundo a globalização da economia.

Com a globalização, o estado perdia o papel de centralizador da economia (protetor da economia do seu país) e assumia um papel de mediador, devendo manter a competitividade diante dos outros países.

Porém, cabe lembrar que o mesmo após essa redefinição, o Estado continuava com o dever de garantir direitos aos seus cidadãos, adquirindo inclusive, uma espécie de papel mediador nas desigualdades impostas pela globalização.

Diferenças entre a administração burocrática e a gerencial

• O Estado é o elemento central do burocrático, no modelo gerencial, os cidadãos que assumem tal função;
• No modelo burocrático, a eficiência do estado é mensurada pela burocracia, enquanto que no modelo gerencial o parâmetro adotado é a satisfação da sociedade;
• No modelo gerencial evita-se processos rígidos/ fechados, os quais podem resultar em corrupção e nepotismo;
• O modelo burocrático mantém o controle dos procedimentos, já o modelo gerencial adota métricas e parâmetros de resultados.

Em geral, a administração pública gerencial adota técnicas e procedimentos do setor privado, principalmente no que diz respeito a redução de custos e a eficiência dos serviços.

Tal modelo, como pode ser observado, veio sobretudo de uma demanda da sociedade, principalmente após a redemocratização do país.
Porém, mesmo após mais de 25 anos do uso de princípios da administração gerencial, o Brasil ainda não conseguiu abandonar totalmente o modelo burocrático.

Contudo, considera-se que o Brasil ainda deve focar em ações que aumentem a qualidade dos serviços públicos em paralelo com a diminuição de gastos desnecessários, gerados principalmente pelos resquícios do modelo burocrático.