Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil têm como prioridade tratar as discussões sobre orientações do trabalho na área de educação para crianças de até 3 anos que vão para as creches. Também tem como prioridade a continuidade em todo o processo de aprendizagem para as crianças de 4 a 5 anos que já vão para as escolinhas.

A educação infantil é considerada um direito social de toda e qualquer criança, de acordo com a constituição brasileira de 1988. Sendo assim, a educação infantil é um dever do Estado, devendo este proporcionar um ensino que qualidade, gratuita e sem requisito de seleção.

Essa conquista social foi obtida pela luta de diversas classes da nossa sociedade, principalmente as menos favorecidas e da área de educação, que entendiam que havia a necessidade de levar conhecimento para todos.

Desde então, a área da educação infantil vive um constante processo de revisão de conceitos e modo de aplicação de práticas pedagógicas, para que os meios de aprendizagem e desenvolvimento sejam os mais adequados para as crianças.

Objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais

O objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, como já falamos anteriormente, é garantir que as propostas para o planejamento pedagógico da educação das crianças sejam bem elaboradas.

Essas diretrizes dão a base em uma orientação pedagógica que realmente auxilie o seu desenvolvimento e aprendizado da melhor forma possível e mais adequada para a sua idade, que, nesse caso, são crianças até os 5 anos.

As orientações contidas no documento não são feitas de forma aleatória, até porque é necessário que haja coerência e fluidez na transição da criança da creche e pré-escola para uma escola.

Dessa forma, esse é um dos objetivos dessas normas, que são articulados às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. As DCN da Educação Básica, por sua vez, possuem princípios, fundamentação e procedimentos para que essas orientações das políticas públicas da educação infantil sejam bem elaboradas, planejadas, executadas e avaliadas, como já enfatizamos antes.

Definições

Para entender bem essas diretrizes, é importante conhecer as definições que mais são citadas: educação infantil, criança, currículo e proposta pedagógica.

Educação infantil

A educação infantil é o primeiro nível da educação básica. Esse tipo de educação é ofertada em creches e pré-escola, sendo estes espaços não domésticos e institucionais.

Esses espaços formam locais de ensino público ou privado com a finalidade de não somente educar, mas também cuidar de crianças com idade de 0 a 5 anos em períodos diurnos.

Tais períodos podem ser integrais ou parciais, tendo regulação e supervisão de órgãos competentes da área do sistema de ensino brasileiro.

Criança

A criança é definida como um ser que possui direito à educação infantil. Em suas interações, relacionamentos e acontecimentos do dia a dia, a criança faz a construção da sua identidade pessoal e coletiva.

Além disso, crianças brincam, imaginam, fantasiam, desejam, aprendem, observam, experimentam, narram, questionam e fazem construções de sentidos relacionados à natureza e a sociedade em que vivem, gerando assim a produção de cultura.

Currículo

O currículo é definido como um conjunto de realizações que visam articular as experiências e os conhecimentos adquiridos pela criança.

São os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico para fazer com que a criança, entre 0 e 5 anos, consiga se desenvolver de forma integral.

Proposta pedagógica

Essa proposta consiste em um plano que orienta as práticas das instituições de educação e faz a definição de metas que devem ser alcançadas para que a criança consiga aprender e se desenvolver.

As propostas pedagógicas são feitas coletivamente, onde participam a direção, professores e comunidade escolar.

Concepção da Educação Infantil

De acordo com a matrícula e faixa etária das crianças, temos que:

• A criança deve ser matriculada, de forma obrigatória, ao completar 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for realizada;
• Crianças com 6 anos ou mais depois do dia 31 de março devem se matricular na Educação Infantil;
• Frequência na Educação Infantil não interfere na matrícula do Ensino Fundamental;
• As vagas nas creches e pré-escolas devem ser ofertadas perto da casa da criança.

Quanto à jornada, temos que é considerada a Educação Infantil, em tempo parcial, uma jornada que tenha no mínimo 4 horas por dia.
Já a jornada de tempo integral é a que possui uma duração igual ou maior que 7 horas por dia.

Princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais

Os princípios que devem ser respeitados na Educação Infantil são os éticos, políticos e estéticos.

• Éticos

Devem ser prezadas a ética da autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem comum de todos (inclusive ao meio ambiente e as diferenças entre as culturas), identidades e singularidades.

• Políticos

Quanto aos princípios políticos, devem ser prezados o direito de cidadania, liberdade para criticar (e também se expressar) e respeito à democracia.

• Estéticos

Os princípios estéticos que devem ser seguidos são os da sensibilidade, criatividade, ludicidade, liberdade de expressão na arte e cultura.