✅ 20 questões comentadas sobre a Lei Brasileira de Inclusão
A seguir, apresentamos 20 questões no estilo Certo ou Errado sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
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Legislação Federal
Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outras legislações federais.
Princípios mínimos da Guarda Municipal: guia completo 2025
Falar dos princípios mínimos da Guarda Municipal é lembrar que se trata de uma instituição crucial para a segurança pública e a
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O que é uma dispensa de licitação? Lei 14.133/2021
No universo das compras e contratações públicas, a dispensa de licitação se configura como uma ferramenta essencial para garantir agilidade e eficiência
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Código de Ética da Caixa: texto integral [2024] + simulado
Segundo o Código de Ética da Caixa, os dirigentes, empregados e parceiros do banco têm compromisso permanente com o cumprimento das leis,
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Lei 12.378 2010: texto completo e simulado em vídeo
Se você estiver estudando para os concursos públicos dos CAUs dos Estados ou do CAU/BR (Distrito Federal), fique ligado na legislação cobrada
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Concurso Guarda Municipal: Decreto 11.841/2023 comentado
Se você pretende participar de qualquer concurso Guarda Municipal a partir de 2024, fique atento à novidade lançada no finalzinho de 2023.
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Entenda qual é o prazo para renovar a CNH 2023-2024
Se você está com dúvidas sobre o prazo para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), entenda que ele varia de acordo
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Resumão EBSERH: tudo sobre essa empresa pública
O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 aprova o estatuto social da empresa brasileira de serviços hospitalares -EBSERH, sendo
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Código Civil Brasileiro: Das pessoas naturais. Artigos 1º ao 5º
Os artigos 1º ao 5º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estão inseridos no Título I (“Das pessoas naturais”) e tratam
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Resumão sobre a Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é a legislação brasileira que visa garantir proteção às mulheres contra qualquer
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Resumo do Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei nº 13.022/2014
As Guardas Municipais estão previstas no § 8º, do art. 144, da Constituição Federal de 1988, e se destinam à proteção dos
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CF 1988 e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, a “prevalência dos direitos humanos” é o que resguarda
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Crimes praticados por funcionário público (Código Penal)
Vamos falar, neste comentário sobre o Código Penal dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. São eles os artigos 61,
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Lei Federal nº 12.651/2012: resumo do Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro foi atualizado no ano de 2012 (Lei Federal nº 12.651/2012), mas, anteriormente a essa atualização, tinha-se uma versão
Ler maisEstatuto da UFAC
A Universidade Federal do Acre (UFAC), mantida pela Fundação Universidade Federal do Acre, é uma instituição de ensino superior, pública e gratuita,
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