Noções sobre Ética e Bioética em Saúde – Lei nº 8.080
Ética e Bioética em Saúde : A ética é um dos mais importantes princípios que norteiam qualquer profissão, principalmente sendo está relacionada à área de saúde.
A ética pode ser definida como o caráter e comportamento. O estudo dessa área tem como principal função estudar o comportamento humano na sociedade.
Por conta de estudos e pesquisas com seres humanos serem necessárias para o avanço da sociedade, foi necessário criar um código de ética para isso, sendo este chamado de bioética.
Como sabemos, “Bio” significa vida, sendo assim a bioética o código de ética da vida, relacionada à pesquisa realizada com seres humanos.
Ética e Bioética em Saúde
A bioética é definida como um ramo dentro da ética que tem como principal objetivo estudar os conflitos, controvérsias, pesquisas e também práticas que visam o esclarecimento e resolução de questões da área ética relacionadas à medicina e biologia.
O termo surgiu por conta do impacto de experiências que eram e são realizadas com os seres humanos e também em animais.
No dia 1 de junho de 2013 foi publicada a resolução nº 466/2012 que trata justamente disso.
A resolução fala sobre as pesquisas e testes realizados em seres humanos e como estes devem ser realizados.
Legislação Nacional de Ética em pesquisa com seres humanos (Resolução 466/2012)
Por conta da necessidade das pesquisas em seres humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico, foi criada a Legislação Nacional de Ética em Pesquisas com Seres Humanos.
Dessa forma, a intenção foi que as pesquisas desenvolvidas pudessem respeitar a dignidade humana e para que os participantes sejam protegidos.
Resolução 466/2012: divisão do documento
I. Disposições preliminares
II. Termos e definições
III. Aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos
IV. Processo de consentimento livre e esclarecido
V. Riscos e benefícios
VI. Protocolo de pesquisa
VII. Sistema CEP/CONEP
VIII. Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
IX. Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
X. Procedimento de análise ética
XI. Pesquisados responsável
XII. Outras disposições
XIII. Resoluções e normas específicas
XIV. Disposições finais
As 15 partes da Resolução
Todas as 15 partes da resolução são importantes, porém há uma que se destaca por envolver todos os aspectos éticos que devem ser respeitados com relação aos seres humanos.
Os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos, que pode ser encontrado na parte 3, relata todos os fundamentos éticos e científicos que devem ser respeitados com relação às pesquisas em seres humanos para que assim a sua dignidade possa ser verdadeiramente respeitada.
Na parte dos aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos podemos encontrar 3 seções, sendo estas:
- Sobre as implicações da entidade da pesquisa;
- Sobre as pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos;
- Sobre as pesquisas que usam metodologias experimentais na área biomédica.
Veja a seguir um pouco sobre cada uma das 3 seções que constam na parte 3 da resolução.
1 – Sobre as implicações da entidade da pesquisa
- A entidade responsável pela pesquisa deve prezar pelo respeito e pela dignidade do participante, reconhecendo desta forma a sua autonomia em querer participar ou não da pesquisa;
- Deve haver a ponderação entre os riscos e benefícios que a pesquisa proporcionará ao participante, devendo haver o máximo de benefícios e o mínimo de riscos e danos;
- Danos previsíveis devem ter a garantia de que serão evitados;
- A pesquisa a ser realizada deve ser de relevância social.
2 – Sobre as pesquisas, em qualquer área do conhecimento envolvendo seres humanos
Aqui constam as instruções da realização das pesquisas envolvendo seres humanos para que tudo ocorra proporcionando o bem estar do participante e os benefícios sejam máximos e maiores que possíveis danos.
Além disso, consta que a pesquisa com seres humanos deve ser realizada com embasamento científico e somente pode ser feita caso o conhecimento que se deseja obter não possa ser conseguido de outra forma.
3 – Sobre as pesquisas que usam metodologias experimentais na área biomédica
Na parte 3 constam instruções relacionadas às pesquisas que são realizadas com o uso de experimentos para obter conhecimentos por meio de seres humanos.
É dito que o experimento deve ter sido realizado previamente utilizando-se animais ou outros meios em laboratórios.
Além disso, trata da justificação da utilização de placebos que não causem malefícios ao ser humano, utilização de materiais biológicos.
E também prevê a garantia ao participante do acesso por tempo indeterminado e gratuito dos meios profiláticos, diagnósticos e terapêuticos que forem necessários após a pesquisa.
