O que é a BNCC – Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo cujo objetivo é trazer diretrizes para os ensinos das escolas públicas e privadas em nosso país. Ele traz critérios a serem obedecidos sobre o que os estudantes devem aprender desde a Educação Infantil até o Ensino Médio.

A Base é uma referência dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação no país. Tais objetivos são disponibilizados como objeto de consulta e pesquisa para direcionar um ensino pautado em características gerais. A BNCC também valoriza as heranças sociais e regionais de cada parte do país.

BNCC e PPP

As características presentes na BNCC permitem que o professor não apenas apresente o conteúdo a ser aplicado. Ela também estimula o docente a desenvolver um material que possa contemplar os objetivos traçados pela Base. Dessa forma, a Base Nacional permite enquadrar o aluno à realidade da escola, obviamente documentada no Projeto Político Pedagógico (PPP).

Esse documento, ou conjunto de normas, por assim dizer, é aplicado exclusivamente à educação escolar e é definido pelo parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A BNCC prevê uma orientação pautada em princípios éticos, políticos e estéticos, visando uma formação humana integral e construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Pensamento este, fundamentado também, nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica.

Quando foi criada a BNCC?

Ao contrário do que se pode pensar, a BNCC foi desenvolvida recentemente, mais precisamente na década atual (anos 2010). Em meados de 2015 já eram discutidas a primeiras decisões a serem tomadas a esse respeito. Entre essas posições, discutiu-se a definição da comissão de especialistas que seriam os responsáveis na elaboração do documento, e consequentemente, o lançamento no Portal oficial.

Sequencialmente, num período que se estendeu até março de 2016, o texto preliminar da Base foi disponibilizado. Porém, com a novidade de oferecer a oportunidade de contribuições do público. Somente em maio de 2016 seria publicada o que foi considerada como uma segunda versão da BNCC.

Entretanto, o documento ainda sofreria outras revisões. Nesse ínterim, além da elaboração de especialistas, já teria recebido 12 milhões de contribuições do público. A partir de então, fora iniciado uma série de Seminários Estaduais para que estudantes, professores, instituições e coordenadores tivessem a liberdade de expressar suas opiniões e perspectivas acerca do BNCC.

Como era antes da BNCC e algumas diferenças

Antes do surgimento da Base Nacional Comum Curricular, as instituições de ensino baseavam-se em dois principais documentos. Eles eram elaborados a partir de normas e processos de aprendizagem direcionados a cada série. São eles: as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

E o que diferencia BNCC de DCNs ou PCNs?

As DCNs mediavam o planejamento curricular. Um documento que possuía conteúdos mínimos para a Educação básica, baseadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Já os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são orientações diretas para a educação no Brasil. Diretrizes criadas e desenvolvidas separadamente para cada disciplina escolar.

Considerando uma primeira impressão, é possível que haja confusão entre a BNCC e as DCNs, considerando, também, as finalidades semelhantes. Entretanto, é preciso observar, com um pouco mais de cautela, que uma pode atuar como complemento da outra.

Para simplificar, podemos dizer que as DCNs são utilizadas como parâmetros, enquanto as diretrizes trabalham a parte estrutural. E, finalmente, a Base desenvolve a parte específica do conteúdo das competências, considerando o que deve ser trabalhando em sala de aula.

Estrutura e competências da BNCC

Basicamente, a BNCC possui uma estrutura baseada nas competências gerais consideradas essenciais que desenvolvem as habilidades cognitivas e sócio emocionais no decorrer da Educação Básica.

Do Ensino Infantil, passando pela Educação Fundamental, até o Ensino Médio, são exploradas 10 competências:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.