• julho 18, 2024

Governança e accountability em organizações públicas

A Administração Pública deve trabalhar em prol do bem comum da sociedade e, para tanto, deve utilizar ferramentas que comprovem sua efetividade.
Já há algum tempo, o setor público tem aderido e aplicado diversas ferramentas que foram desenvolvidas pela iniciativa privada, como é o caso da governança, governabilidade e accountability (prestação de contas dos resultados).
Cada uma dessas ferramentas diz respeito a uma capacidade administrativa específica. Vejamos.

Governabilidade

No setor público, a governabilidade está relacionada com a capacidade dos gestores (políticos) em dialogar com a sociedade e com seus pares. Além do diálogo, é importante que o governo tenha legitimidade, ou seja, que cumpra a função que a ele foi designada.
A governabilidade nem sempre é posta em primeiro plano, pois existe uma intensa dificuldade de conciliar a intermediação de interesses de todos os membros da sociedade.
Nesse sentido, o governo deve (ou deveria) tomar suas decisões com base em um processo que envolva a gestão participativa (participação dos diversos setores da sociedade, incluindo instituições públicas e privadas).
Quando existe a gestão participativa, a governabilidade se torna um resultado e com isso, o governo consegue apoio para executar suas ações. É válido lembrar a importância da cidadania no contexto da governabilidade, uma vez que a mesma é o cerne de uma gestão participativa e infere diretamente na articulação entre os diversos setores da sociedade.

Governança

Já a governança é uma ferramenta mais ampla do que a governabilidade e tão complexa quanto. Em termos gerais, a governança diz respeito à capacidade do governo em executar as políticas públicas (políticas que atendem as demandas da sociedade).
Cabe ainda mencionar que a governança está condicionada a outros fatores, os quais muitas vezes não estão sob controle do governo.
A título de exemplo, imagine o quanto é necessário para que uma política pública de assistência social seja executada. Caso não haja orçamento, não há como executa-la.
Por isso, muitas vezes ocorre de um governo ter governança, mas não ter governabilidade.
Em outros casos, é possível que as políticas sejam executadas, desde que o orçamento previsto seja revisto com base em capacidades gerenciais e estratégicas.

Prestação de Contas dos Resultados das Ações – Accountability

Além da governança e da governabilidade, outra ferramenta incorporada pela Administração Pública é a Accountability, que diz respeito à prestação de contas dos resultados das ações.
Em termos gerais, a Accountability possui três ações fundamentais:
• Prestação de contas: refere-se a prestação de contas para a sociedade, envolvem além de dados quantitativos (quanto foi gasto e com que foi gasto), dados qualitativos (porque foi gasto) e os resultados alcançados (o que os gastos geraram para a sociedade);

  • Responsabilização: segue o principio de que os gestores públicos são responsáveis pela utilização dos recursos;
  • Responsividade: segue o principio de que o orçamento gastos e as ações desenvolvidas devem ser demandas da sociedade, caso contrário, são injustificáveis.
  • Há ainda, duas formas de haver prestação de contas dos resultados das ações no poder público:
  • Horizontal: controle exercido pelas esferas de poder, em um processo de mútua fiscalização;
  • Vertical: controle exercido pela população, como uma forma de exercer a cidadania.

O importante saber, para concluirmos, é que todos os conceitos apresentados são de extrema importância para que haja uma gestão pública efetiva, que atenda as demandas da sociedade e que utilize os recursos públicos de forma adequada.

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