Estatuto da UFAC
A Universidade Federal do Acre (UFAC), mantida pela Fundação Universidade Federal do Acre, é uma instituição de ensino superior, pública e gratuita, com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e de gestão financeira.
Com mais de 12 mil alunos matriculados em 43 cursos de graduação e 18 programas de pós-graduação, sendo quatro doutorados, a UFAC possui três campi universitários – Rio Branco, na capital de mesmo nome; Floresta, em Cruzeiro do Sul e Fronteira, em Brasiléia, além de atividades acadêmicas desenvolvidas nos núcleos da Universidade em outras cidades do interior do Estado.
Princípios da UFAC
De acordo com o Estatuto da UFAC, aprovado pela Resolução 47/2013, a Universidade é pautada pelos princípios da/do:
- autonomia;
- gestão democrática;
- compromisso com a produção, sistematização e difusão do conhecimento;
- diversidade e pluralismo de ações e ideias no estabelecimento das normas;
- compromissos com a democratização da educação, com respeito ao modo de vida dos povos, com a democracia e com o desenvolvimento cultural, artístico, científico, tecnológico e socioeconômico do país;
- indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
- universalidade do conhecimento e fomento à interdisciplinaridade e transdisciplinaridade;
- compromisso com a preservação, conservação do meio ambiente e desenvolvimento autossustentável, entre outros.
Estrutura da UFAC
A estrutura da UFAC é composta por:
- órgãos executivos – Reitoria, Pró-Reitorias e Centros – e por
- órgãos consultivos, normativos e deliberativos, que são os conselhos (Universitário; de Ensino, Pesquisa e Extensão; de Administração), as Assembleias de Centros, os Colegiados de Cursos e os Conselhos Curadores, Técnico-Científico e Gestores.
Conselho Universitário
O Conselho Universitário é o órgão máximo de deliberações da política universitária e a última instância de recursos, no âmbito da Universidade. Ele é composto por membros da comunidade universitária (professores, estudantes e servidores técnico-administrativos) e da comunidade externa, sendo o reitor e o vice-reitor seus presidente e vice-presidente, respectivamente.
Os demais membros são os pró-reitores; representantes dos Centros, dos Colegiados de Graduação e Pós-Graduação, de Unidades Especiais, do corpo discente, dos servidores técnico-administrativos e da comunidade externa.
Outros Conselhos
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão é o órgão superior na área acadêmica. Ele é constituído pelos membros do Conselho Universitário e conta com quatro câmaras: de Ensino; Pesquisa e Pós-Graduação; Extensão e Cultura e de Assuntos Estudantis.
Também composto pelos membros do Conselho Universitário, o Conselho de Administração, órgão deliberativo, normativo e consultivo da Universidade, conta com três câmaras: de Planejamento, de Gestão de Pessoas e de Administração.
Reitoria
De acordo com o Estatuto, a administração da UFAC é feita por órgãos consultivos, normativos, deliberativos e executivos e se dá em dois níveis: administrativo e acadêmico.
A Reitoria é o órgão máximo de execução administrativa e acadêmica da UFAC, que tem junto à sua estrutura sete Pró-Reitorias: de Graduação; de Pesquisa e Pós-Graduação; de Extensão e Cultura; de Administração; de Planejamento; de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e de Assuntos Estudantis.
O Reitor e o Vice-Reitor têm mandato de quatro anos, permitida uma recondução, são escolhidos entre os servidores efetivos e ativos do quadro de pessoal da UFAC, em conformidade com a legislação vigente.
Unidades acadêmicas
Os Centros são unidades acadêmico-administrativos, que congregam um conjunto de cursos áreas afins, com a finalidade de desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão. Eles são criados por resolução do Conselho Universitário e devem apresentar, entre outros requisitos, a congregação de no mínimo dois cursos e quarenta professores.
Mas o Estatuto abre uma exceção: o Centro Multidisciplinar. Esse órgão acadêmico-administrativo pode ser composto por diversas áreas do conhecimento, independente de afinidades.
Atualmente, a UFAC conta com os seguintes Centros: Filosofia e Ciências Humanas; Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas; Ciências Exatas e Tecnológicas; Ciências Biológicas e da Natureza; Ciências da Saúde e do Desporto; Educação, Letras e Artes; Multidisciplinar e Educação e Letras, ambos no Campus de Cruzeiro do Sul.
Outros órgãos
A Universidade conta também em sua estrutura Administrativa com:
- órgãos suplementares de manutenção e prestação de serviços (Bibliotecas Universitárias, Arquivo Geral, Editora UFAC, Núcleo de Registro Acadêmico, Núcleo de Processo Seletivo);
- órgãos Integradores, que são unidades de apoio ao ensino, pesquisa e extensão (Museu Universitário, Parque Zoobotânico; Instituto da Biodiversidade; Unidade de Tecnologia de Alimentos; Núcleo de Gestão do Conhecimento e da Tecnologia; Núcleo de Interiorização e Educação a Distância); e
- Unidades Especiais, que realizam atividades de experimentação e complemento da formação profissional (Colégio de Aplicação; Hospitais-Escola; Unidades de Ensino em Saúde; Núcleo de Prática Jurídica).
Conforme estabelece o Estatuto da UFAC, a ano letivo regular na Universidade tem no mínimo 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, dividido em dois ou mais períodos, excluído o tempo reservado aos exames finais.
