Concurso Olinda PE 2024: dicas de Legislação e apostilas
A Prefeitura de Olinda, no estado de Pernambuco, anunciou a abertura de inscrições para o concurso público que visa preencher 80 vagas no cargo de Agente de Trânsito e Transporte. Veja todos os detalhes sobre o concurso Olinda PE 2024 aqui.
As candidaturas serão aceitas a partir do dia 6 de fevereiro de 2024, e o prazo se estenderá até o dia 6 de março do mesmo ano. Compre a sua apostila preparatória aqui.
Vagas e apostilas do concurso Olinda PE
O certame oferece um total de 80 vagas para profissionais com formação de nível médio, assim distribuídas:
- 9 vagas de ampla concorrência;
- 1 vaga para pessoa com deficiência;
- 70 cadastros de reserva.
O cargo de Agente de Trânsito e Transporte do concurso Recife PE requer uma carga horária de 30 horas semanais, com uma remuneração atrativa de R$ 5.395,22 por mês.
Além disso, os candidatos habilitados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) receberão um adicional de Gratificação por Exercício de Atividades de Trânsito (GEAT), no valor de R$ 670,00.
Inscrições ao concurso Recife PE
Os interessados em participar do processo seletivo (concurso Olinda PE) devem realizar suas candidaturas exclusivamente online, por meio do site da Consulpam, empresa responsável pela organização do edital.
No entanto, não basta se inscrever. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 170,00 para que as inscrições sejam homologadas.
Provas do concurso Olinda PE
A avaliação dos candidatos ao concurso Olinda PE ocorrerá por meio de prova objetiva e discursiva, exame médico, teste de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. As etapas estão programadas para iniciar no dia 5 de maio de 2024.
O concurso Olinda terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por um período semelhante, caso necessário.
Dicas de Legislação do Trânsito para o concurso Olinda PE
Um dos assuntos importantes do concurso Recife PE é a Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023. Ela estabelece normas para o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em via pública.
Abaixo, em linhas bem gerais, trouxemos alguns pontos-chave dessa legislação:
Definições da Resolução CONTRAN 996/23:
- Bicicleta: Veículo de propulsão humana, com duas rodas, não similar a motocicletas, motonetas e ciclomotores.
- Equipamento de mobilidade individual autopropelido: Equipamento com rodas, sistema de autoequilíbrio, motor de até 1000 W, velocidade máxima de 32 km/h, largura até 70 cm e distância entre eixos até 130 cm.
- Bicicleta elétrica: Veículo com motor auxiliar de até 1000 W, acionado pelo pedal, sem acelerador, velocidade máxima de 32 km/h.
- Ciclomotor: Veículo de 2 ou 3 rodas, motor de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, velocidade máxima de 50 km/h.
Circulação e Regulamentação:
- Regulamentação da circulação desses veículos é de responsabilidade do órgão de trânsito.
- Velocidade máxima nas ciclovias para bicicletas elétricas é regulamentada pelo órgão de trânsito.
- Bicicletas elétricas para uso esportivo limitadas a 45 km/h em estradas e rodovias autorizadas.
- Equipamentos autopropelidos permitidos em áreas de pedestres, ciclovias, e vias com velocidade máxima de até 40 km/h.
Equipamentos Obrigatórios:
- Equipamentos autopropelidos devem ter limitador de velocidade, campainha e sinalização noturna.
- Bicicletas elétricas devem ter limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna, retrovisor e pneus seguros.
Cadastro, Registro e Licenciamento:
- Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não precisam de registro, licenciamento ou emplacamento.
- Ciclomotores necessitam de Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, código específico, nota fiscal, documento de identificação do proprietário, e comprovante de CPF/CNPJ.
Disposições Finais e Sanções:
- Veículos fora de estrada, de competição, e equipamentos para locomoção de pessoas com deficiência são dispensados dos requisitos.
- Descumprimento da resolução sujeita o infrator a sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Vigência e Revogação:
- A resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023, revogando as Resoluções CONTRAN nº 934 e nº 947, ambas de março de 2022.
Para informações detalhadas e características técnicas, consulte o texto integral da Resolução no site do Governo Federal.
Concurso Olinda: sobre o município
Atenção, você que está interessado em participar do concurso Olinda PE, mas não conhece a região, fique atento. Olinda, situada no estado de Pernambuco, é uma cidade rica em história e cultura.
Fundada em 1535, foi a segunda cidade mais antiga do Brasil e foi declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela UNESCO.
Com suas ladeiras íngremes, casarões coloniais e igrejas barrocas, Olinda encanta visitantes com sua arquitetura singular e festivais culturais vibrantes, como o famoso Carnaval, conhecido por seus desfiles de bonecos gigantes e manifestações populares.
Com uma população diversificada, Olinda é um importante polo cultural e turístico, atraindo visitantes de todo o país. Sua riqueza histórica e arquitetônica fazem dela um tesouro cultural do Brasil. Isso se refletirá no interesse dos interessados pelo concurso Olinda PE.
