Prefeitura de Campo Alegre (AL) publica lei e abrirá concurso até 2027
Nova lei municipal consolida cargos efetivos e prepara estrutura administrativa para realização de concurso público em Campo Alegre (AL).
A Prefeitura de Campo Alegre, no estado de Alagoas, publicou a Lei nº 2.134, de 03 de junho de 2026, que atualiza e consolida os quantitativos dos cargos efetivos da administração municipal. A medida é considerada um passo importante para a organização de um futuro concurso público destinado ao preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal.
De acordo com a legislação, os quantitativos legais dos cargos passam a ser oficialmente consolidados para atender às necessidades administrativas do município, incluindo cargos atualmente ocupados e vagas que poderão ser preenchidas por meio de concurso público.
O texto estabelece que o provimento dos cargos vagos deverá respeitar a ordem de classificação dos candidatos aprovados, a validade do certame, a existência de vagas e a necessidade da administração municipal.
Concurso público previsto
A nova lei determina que o ingresso nos cargos efetivos ocorrerá mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme as exigências de cada carreira e as regras que serão definidas em edital específico.
A legislação também prevê que o futuro edital deverá informar requisitos de escolaridade, habilitação profissional, carga horária, etapas de seleção e demais condições para investidura nos cargos.
Cargos contemplados
O Anexo I da lei apresenta a consolidação dos cargos efetivos do município. Entre as funções mencionadas estão Guarda Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Agente Fiscal de Tributos, Contador, Agente de Controle Interno, Professor, Secretário Escolar e Assistente Administrativo Educacional, entre outras previstas no quadro permanente municipal.
Próximos passos
Apesar da publicação da lei, ainda não há edital aberto nem cronograma oficial para inscrições. A expectativa é que a administração municipal avance nas próximas etapas de planejamento do certame, definindo quantitativo de vagas imediatas, banca organizadora, salários atualizados e cronograma de execução.
Os interessados em participar do futuro concurso devem acompanhar os canais oficiais da Prefeitura de Campo Alegre para verificar a publicação de novos atos relacionados ao certame.
Veja a lei na íntegra aqui.