Princípios mínimos da Guarda Municipal: guia completo 2025
Falar dos princípios mínimos da Guarda Municipal é lembrar que se trata de uma instituição crucial para a segurança pública e a
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Legislação Federal
Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outras legislações federais.
O que é uma dispensa de licitação? Lei 14.133/2021
No universo das compras e contratações públicas, a dispensa de licitação se configura como uma ferramenta essencial para garantir agilidade e eficiência
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Código de Ética da Caixa: texto integral [2024] + simulado
Segundo o Código de Ética da Caixa, os dirigentes, empregados e parceiros do banco têm compromisso permanente com o cumprimento das leis,
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Lei 12.378 2010: texto completo e simulado em vídeo
Se você estiver estudando para os concursos públicos dos CAUs dos Estados ou do CAU/BR (Distrito Federal), fique ligado na legislação cobrada
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Concurso Guarda Municipal: Decreto 11.841/2023 comentado
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Código Civil Brasileiro: Das pessoas naturais. Artigos 1º ao 5º
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Resumão sobre a Lei Maria da Penha
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Resumo do Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei nº 13.022/2014
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CF 1988 e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, a “prevalência dos direitos humanos” é o que resguarda
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Crimes praticados por funcionário público (Código Penal)
Vamos falar, neste comentário sobre o Código Penal dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. São eles os artigos 61,
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Lei Federal nº 12.651/2012: resumo do Código Florestal
O Código Florestal Brasileiro foi atualizado no ano de 2012 (Lei Federal nº 12.651/2012), mas, anteriormente a essa atualização, tinha-se uma versão
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Instituído com a finalidade de dar celeridade nos processos de contratação de serviços e aquisição de bens comuns por parte da Administração
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