Resumo sobre a atuação da ABIN e o Decreto nº 4.376/2002
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar
Ler maisLeis, Decretos, Portarias, Resoluções e outras legislações federais.
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar
Ler maisO Programa Saúde da Família foi implantado como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde, valorizando a família e
Ler maisO conceito de crime não é algo simples, tampouco único. Os crimes são caracterizados pelo Direito, um dos ramos que mais passaram
Ler maisO Estatuto Geral das Guardas Municipais – lei Federal 13.022/2014 – regulamenta o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, que
Ler maisÉ certo que em todas as profissões são esperados certos padrões de comportamento, ao qual chamamos de ética profissional. No caso dos
Ler maisA Constituição Federal autoriza os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir e legislar sobre os tributos no âmbito
Ler maisA atividade profissional de representante comercial autônomo, exercida por pessoa jurídica ou pessoa física, é regulamentada pela Lei Federal 4.886, de 9
Ler maisO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi um programa criado no ano de 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e
Ler maisO Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/15 e alterações posteriores, representou um avanço para a proteção da dignidade e do
Ler maisO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) é uma autarquia especializada em educação profissional e
Ler maisO pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pela administração pública da União, estados, Distrito Federal e municípios para aquisição de
Ler maisA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) tipificou como crime a violência doméstica contra a mulher, sendo considerada uma das melhores
Ler maisesseOs crimes contra a seguridade social podem ser cometidos por pessoas físicas e jurídicas e são cabíveis de diversas punições. Com o aumento
Ler maisA Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 estabelece o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e
Ler maisTodo trabalho realizado no IBGE, seja ele de natureza finalística, seja ele de natureza administrativa, está pautado pela competência e pela excelência
Ler mais