Nossa proposta aqui é trazer os pontos mais importantes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, Minas Gerais (Regimento Câmara de Montes Claros). Depois deste resumo, você poderá ter uma visão panorâmica sobre…
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A Lei Orgânica de Uberaba, cidade do estado de Minas Gerais, foi instituída em março de 1990 e, desde a sua publicação, é um dos principais instrumentos jurídicos do referido município. A lei é organizada…
Leia maisComeçando pelo tema do trabalho em equipe, é fato que em todas as organizações esta modalidade de convivência é a mais acertada. Afinal de contas, o desenvolvimento pessoal, profissional e a maximização dos resultados de…
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Muitos de nós não temos ideia, mas dirigir um veículo automotor envolve a obediência a uma série de normas cujas infrações podem acarretar multas e, dependendo da gravidade, apreensão do automóvel. Você pode acessar facilmente…
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A Atenção Primária em Saúde (APS) é o nível inicial de atenção médica que visa proporcionar cuidados de saúde básicos e acessíveis à população. É considerado como o “ponto de entrada” para os sistemas de…
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Muitas pessoas desenvolveram uma ideia de que os casos envolvendo a honra (Crimes contra a honra: calúnia, injúria, difamação) sempre foram de menor relevância. Mas saiba que eles possuem grande importância, no rol dos crimes imputáveis.…
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É possível que ainda haja muita desinformação a respeito do que significa exatamente o termo “Atenção Básica”. De uma forma bem sucinta, podemos considerá-la o primeiro contato de usuários e centro de comunicação com a…
Leia maisEste resumo vai tratar da Lei nº 10.048/2000, que prevê a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. Você vai entender melhor por que a Lei 10.048/2000 é tão importante para esse grupo de cidadãos.…
Leia maisA Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Lei nº 11.091/2005), fala sobre o plano de carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, que atuam em instituições Federais e possuem vínculo com o Ministério…
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O Pacto pela Saúde do SUS foi instituído em 2006 por meio da Portaria nº 399, sendo ele um agrupamento de reformas institucionais do SUS (Sistema Único de Saúde). Ele foi firmado entre as três esferas…
Leia maisPara quem ainda não sabe, a Lei nº 14.071/2020 alterou a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Ela modificou a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliou…
Leia maisAqui você responderá a uma bateria de questões sobre o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, especialmente elaboradas para o Canal Resolvendo. Mas, antes de qualquer coisa, o que é a Ebserh? A…
Leia maisO Serpro, empresa de tecnologia da informação do Governo Federal, abriu em 2021 seu mais recente concurso. Aqui, você confere um simulado sobre o Estatuto Social do Serpro. A meta é a contratação temporária de…
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O Código de Ética da ANTT é uma norma que estabelece os princípios e valores que a agência segue e os comportamentos esperados de seus funcionários. Ele é baseado em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade,…
Leia maisA lei 8.212/1991 trata da organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado…
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