Resumo sobre o Regimento Geral da UFAL
O Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), homologado pela Resolução 01/2006, do Conselho do Conselho Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão, estabelece as normas de estruturação e funcionamento da Universidade.
Integram a sua estrutura o Conselho Universitário, Conselho de Curadores, Reitoria, Unidades Acadêmicas e órgãos de Apoio.
Com cerca de 26 mil alunos matriculados em 84 cursos de graduação e 39 programas de pós-graduação strictu sensu, a UFAL está instalada no Campus A.C. Simões, em Maceió.
Há também unidades universitárias nos Campi de Arapiraca, com suas unidades em Viçosa, Penedo e Palmeira dos Índios, e do Sertão, com unidades em Delmiro Gouveia e Santana do Ipanema.
Seu quadro de pessoal é formado por aproximadamente 1.698 servidores técnico-administrativos e 1.394 professores.
Conselho Universitário
De acordo com o Regimento da UFAL, o Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão de deliberação superior, composto pelo Reitor, Vice-Reitor e diretores das Unidade Acadêmicas, todos membros natos,
O CONSUNI também possui representantes da comunidade universitária – corpo docente (professores), corpo técnico-administrativo (servidores), ambos com mandato de dois anos, corpo discente (estudantes), com mandato de um ano – e seis membros designados pela Reitoria.
Os representantes da comunidade universitária são escolhidos por meio de eleição direta entre os seus pares.
O Conselho Universitário é constituído da Câmara Acadêmica, à qual compete conhecer, analisar e deliberar sobre matérias de ensino, pesquisa e extensão.
É constituído ainda pela Câmara Administrativa, que, além de tratar e deliberar sobre a definição do quadro de pessoal, é responsável pela aprovação de recebimentos diversos e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.
Compete exclusivamente ao CONSUNI:
- autorizar, suspender ou suprimir cursos;
- criar, modificar e extinguir unidades acadêmicas e de apoio;
- aprovar o orçamento anual, o planejamento global anual e plurianual;
- autorizar convênios firmados pela Reitoria;
- entre outras atribuições.
Conselho de Curadores
O Conselho de Curadores (CURA), órgão de fiscalização econômico-financeiro da UFAL, é composto por sete membros:
- representante do Ministério da Educação,
- representante do Conselho Regional de Contabilidade,
- representante do Conselho Regional de Economia,
- representante do Conselho Regional de Administração;
- três representantes da comunidade universitária – professores e servidores eleitos entre seus pares para o mandato de dois anos; e
- representante do corpo discente, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes da UFAL para o mandato de um ano.
Entre as competências do CURA estão emitir parecer sobre:
- a proposta orçamentária, o orçamento e a prestação de contas anual da Universidade;
- a alienação, cessão, locação e transferência de bens;
- a abertura de créditos adicionais ao orçamento da UFAL, além de acompanhar a fiscalização e a execução orçamentária.
Todos os pareceres são encaminhados para aprovação do Conselho Universitário.
Reitoria
A Reitoria é o órgão máximo de execução administrativa e acadêmica da UFAL, que tem junto à sua estrutura seis Pró-Reitorias:
- Estudantil;
- de Extensão;
- de Graduação;
- de Pesquisa e Pós-Graduação;
- de Gestão de Pessoas e do Trabalho;
- de Gestão Institucional, além dos órgãos de assessoramento e as seguintes unidades de apoio acadêmico: Editora Universitária, Hospital Universitário, Núcleo de Desenvolvimento Infantil, Restaurante Universitário e Biotério Central.
Unidades Acadêmicas
As Unidades Acadêmicas, organizadas por área de conhecimento, têm o objetivo de desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Administradas de modo autônomo, sob a supervisão da Reitoria e em consonância com as diretrizes do Conselho Universitário.
Suas estruturas administrativas são constituídas pelo Conselho de Unidade Acadêmica; Colegiado de curso; Diretoria Acadêmica; órgãos de Apoio Acadêmico e de Apoio Administrativo.
O Conselho da Unidade Acadêmica, composto por representantes da comunidade universitária e presidido pelo diretor, tem por finalidade deliberar sobre matérias relacionadas ao ensino, pesquisa, extensão, política acadêmica e de interesse da área.
O Regimento da Universidade faculta ainda a participação de representantes da comunidade externa, com direito à voz.
As Unidades Acadêmicas contam também com dois colegiados de cursos – graduação e pós-graduação – cujos objetivos são coordenar o funcionamento acadêmico dos cursos, seu desenvolvimento e avaliação permanente.
Cada colegiado possui cinco representantes dos professores, um do corpo discente e um do corpo técnico-administrativo. Todos eleitos entre seus pares.
A Programação acadêmica da UFAL tem como base o semestre letivo 100 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo os sábados.
A avaliação do rendimento é feita através de duas Avaliação Bimestral por semestre letivo; prova final e o Trabalho de Conclusão de Curso, obrigatório em todos os cursos da graduação.
